Governo Federal investe em Novo PAC mais de R$ 40 milhões

Governo Federal divulga nesta sexta-feira, 26 de julho, mais cinco resultados do Novo PAC Seleções que somam R$ 41,7 bilhões em investimentos. No eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, as modalidades Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades, Prevenção a Desastres Naturais – Drenagem Urbana Sustentável e Esgotamento Sanitário – Urbano são executadas pelo Ministério das Cidades. No eixo Água para Todos, a modalidade Abastecimento de Água – Urbano é executada pelo Ministério das Cidades. Já no eixo Infraestrutura Social e Inclusiva, a modalidade CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida é executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os anúncios serão feitos pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, com participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, das Cidades, Jader Filho, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de governadores, prefeitos e outras autoridades.

No total, foram selecionados 899 empreendimentos propostos pelos 26 estados e o Distrito Federal, 710 municípios e 1 consórcio.

A seleção de Mobilidade – Grandes e Médias Cidades priorizou propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes centros urbanos e regiões periféricas com população de baixa renda, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego.

As seleções de Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana Sustentável incorporaram todas as propostas que se enquadraram nos critérios estabelecidos para a modalidade.

Foram priorizadas obras de drenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos. Esses empreendimentos são fundamentais para a redução do risco de desastres, proporcionando condições mais dignas e seguras para a população e tornando as cidades mais resilientes e preparadas para lidar com desastres naturais.

A seleção de drenagem urbana juntamente com os investimentos de contenção de encostas, anunciados em maio, finalizam a primeira etapa de seleção de empreendimentos de prevenção de riscos de desastre do Novo PAC.

Já as seleções de propostas de Esgotamento Sanitário priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população.
Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

A seleção Abastecimento de Água – Urbano priorizou municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

E as seleções para o Convive – Centro Comunitário pela Vida priorizaram propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) biênio 2021/2022. O empreendimento contribui para o alcance das Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – 2021-2030.

O Convive é um equipamento público que gera oportunidades, melhoria da qualidade de vida, convivência cidadã e promoção da cultura de paz. Serão ofertados diversos serviços e programas de Educação, Cultura, Esportes, Emprego e Renda, Assistência Social, Saúde, Promoção e acesso a Direitos.

Abaixo, informações sobre cada modalidade anunciada.

a) MOBILIDADE URBANA – GRANDES E MÉDIAS CIDADES 

Objeto da Seleção: Empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trens Urbanos, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais, Estações e Trens Urbanos), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.

Quem pode propor

• Estados, DF, Municípios e Consórcios

• Municípios que podem receber a intervenção: 258 municípios pertencentes a RMs* com mais de 3 milhões habitantes e 56 municípios com mais de 300 mil de habitantes

  • *RMs de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, RIDE DF, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Curitiba, Salvador e Campinas

b) PREVENÇÃO A DESASTRES NATURAIS: DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL 

Objeto da Seleção: Obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos.

Quem pode propor:

• Estados, DF, consórcios e municípios críticos para ocorrência de enxurradas ou inundações

• Municípios que podem receber a intervenção: 961 municípios críticos com recorrência de enxurradas ou inundações, com mais de 500 pessoas em área de risco, conforme informações constantes da base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal.

c) ESGOTAMENTO SANITÁRIO 

Objeto da Seleção: Investir na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade dos serviços de coleta e de tratamento de esgotos sanitários em áreas urbanas. Contribuir para o alcance da meta de universalização estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgotos até 2033.

Quem pode propor?

• OGU: Estados, DF, Consórcios e Municípios cujos serviços não estejam concedidos à iniciativa privada.

• FINANCIAMENTO: Estados, DF, Consórcios, Municípios, Concessionárias Públicas, Concessionárias Privadas, Sub-Concessionárias ou Empresas Autorizadas a prestar os serviços públicos de saneamento básico.

d) ABASTECIMENTO DE ÁGUA – URBANO
Objeto da Seleção: Investir na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Contribuir para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

Quem pode propor? 

• OGU: Estados, DF, Consórcios, Municípios, Concessionárias Públicas, Concessionárias Privadas, Sub-Concessionárias ou Empresas Autorizadas a prestar os serviços públicos de saneamento básico.

• Financiamento: Estados, DF, Consórcios, Municípios, Concessionárias Públicas, Concessionárias Privadas, Sub-Concessionárias ou Empresas Autorizadas a prestar os serviços públicos de saneamento básico.

e) CONVIVE – CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA  

Objeto da Seleção: Construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive) adequado à oferta de serviços assistenciais e de cidadania. O CONVIVE é equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, que visam à promoção da cultura de paz, geração de oportunidades e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social.

Quem pode propor?

• Estados, DF e/ou Municípios

• Municípios que podem receber a obra:

163 Municípios Prioritários do PRONASCI 2

NOVO PAC-SELEÇÕES 

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e equipamentos, com participação dos estados e municípios.  O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa está prevista para 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, conforme tabela abaixo:

Hoje foram anunciadas 5 das 27 modalidades do programa. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC. O programa se caracteriza por uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.