O governo federal instalou nesta quinta-feira (29) Casa de Governo em Boa Vista (RR), que coordenará ações de proteção à Terra Indígena Yanomami. A nova etapa da desintrusão terá orçamento de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para iniciativas estruturais que fortaleçam a saúde pública, a fiscalização e o combate ao crime organizado, entre outras medidas.
Uma comitiva de 11 ministros inaugurou a Casa de Governo, que centralizará o monitoramento e a coordenação de 31 órgãos federais atuantes na TI Yanomami e no Estado de Roraima. A estrutura será dirigida por Nilton Tubino, que coordenou no ano passado a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa.
“Ao longo de meses, acompanhamos, articulamos e monitoramos as diversas ações do governo federal, e identificamos a necessidade de melhorar a gestão, a integração e a transversalidade”, afirmou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. “A Casa de Governo será um espaço de articulação entre os entes federais para organizar, planejar e executar as ações de forma integrada, com a participação dos entes estaduais e municipais.”
A Casa de Governo foi anunciada em janeiro e instituída pelo Decreto nº 11.930, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (27/2). Além de articular a resposta à crise humanitária na TI Yanomami, a estrutura terá funções como promover a interlocução entre os níveis de governo, acompanhar a implementação de políticas públicas emergenciais e manter diálogo com lideranças indígenas.
A cooperação, afirmou Costa, será essencial para proteger os povos indígenas e combater crimes ambientais, entre outras ações. “Roraima não será controlada e dominada pelos criminosos”, disse o ministro.
“A comunidade indígena tem o direito de ter seu território. O que o ministro Rui disse é muito importante: o Estado de Roraima não vai ser dominado pelo crime organizado, pelo garimpo criminoso ou pelas outras formas de criminalidade que têm aqui”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A comunidade indígena tem o direito de ter seu território. O que o ministro Rui disse é muito importante: o Estado de Roraima não vai ser dominado pelo crime organizado, pelo garimpo criminoso ou pelas outras formas de criminalidade que têm aqui”, afirmou Marina.
Desde fevereiro de 2023, o Ibama realiza operações contínuas em conjunto com outros órgãos para destruição e apreensão de equipamentos em áreas com garimpo e bloqueio do fluxo de suprimentos para a mineração.
“No ano passado, foram cerca de 310 operações, média de quase uma operação por dia, com várias ações”, afirmou a ministra. ”Conseguimos ter uma redução de 85% da área desmatada para a abertura de novos garimpos, mas sabemos que o desafio é muito grande. Por isso, a Casa de Governo para nos dar apoio nesta ação integrada.”
De fevereiro a dezembro de 2023, as multas aplicadas na região somaram aproximadamente R$ 61,2 milhões e os bens apreendidos, R$ 96,3 milhões. Houve ainda cerca de 6.907 hectares embargados, além de 245 termos de apreensão e 194 termos de destruição aplicados. No mesmo período, foram apreendidos ou destruídos quase 400 acampamentos de garimpeiros, 34 aeronaves, 48 mil litros de combustível, 37 toneladas de cassiterita e centenas de motores, entre outros equipamentos usados pelos criminosos.
Em 2024, foram destruídos ao menos quatro aviões, dois acampamentos, 2,4 mil litros de combustível, 13 motores, 800 litros de diesel e um gerador. Cerca de 500 gramas de mercúrio foram apreendidas.
“Vamos identificar e intensificar as medidas preventivas de investigação para impedir crimes ambientais e outros crimes de lesa-pátria”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. “Mais que de lesa-pátria, são crimes de lesa-humanidade, porque quando se ataca o meio ambiente, prejudica-se não só o povo brasileiro, mas a população mundial.”
Casa de Governo
Maior Terra Indígena do Brasil, a TI Yanomami tem 9,7 milhões de hectares, 306 aldeias e cerca de 27,8 mil indígenas. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a nova etapa da desintrusão permitirá implementar medidas estruturantes e permanentes, em diálogo com lideranças indígenas:
“Estamos estabelecendo um novo marco dessas ações integradas, para a garantia da saúde, do diálogo, da segurança dos povos indígenas, assim como da população de Roraima”, declarou.
Durante a inauguração da Casa de Governo, foi assinada declaração conjunta de intenção entre os ministérios da Saúde e da Educação, a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para a criação da Unidade de Retaguarda Hospitalar aos Povos Indígenas (URHPI).
O prédio do antigo Hospital das Clínicas de Boa Vista foi cedido pelo governo do Estado à UFRR, e ganhará dois módulos adicionais. Um pavilhão será para atendimentos de alta complexidade, centros de terapia intensiva e salas de cirurgia, por exemplo. Outro será dedicado à saúde indígena, garantindo atendimento que mantenha seus valores e culturas. Ao todo, haverá cerca de 260 novos leitos.
Também está prevista construção e reforma de 22 unidades básicas de saúde indígena, reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, e construção de uma estrutura definitiva para o centro de referência na região do Surucucu, entre outras medidas de saúde.
“Todo o trabalho que temos feito para a expansão da saúde da família, do cuidado, do atendimento, é trabalhar a saúde de forma integrada. Estamos todos, o governo inteiro, empenhados e queremos que a sociedade de Roraima esteja conosco também neste momento de reconstrução”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Foi ainda assinada portaria do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) que estabelece procedimentos para a doação de embarcações e realizado anúncio do Centro de Referência em Direitos Humanos para Povos Indígenas, coordenado pela Funai com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Já o MPI e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) anunciaram contrato para a distribuição de cestas de alimentos na TI Yanomami.
Em Boa Vista, os ministros tiveram também reuniões com lideranças indígenas e com representantes do governo federal no Estado. Parte da comitiva foi à Casai Yanomami acompanhar os atendimentos.
Completaram o grupo os ministros José Múcio (Defesa), Wellington Dias (MDS), Esther Dweck (MGI), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Jorge Messias (AGU) e a ministra substituta do MDHC, Rita de Oliveira. O governador de Roraima, Antônio Denarium, e o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão, acompanharam a comitiva, assim como Joenia Wapichana (presidente da Funai), Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama), Arthur Chioro (presidente da Ebserh), tenente-brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (comandante da Aeronáutica) e Kelli Cristine de Oliveira Mafort (secretária-executiva da SG), entre outros.
Queimadas
Durante a entrevista coletiva, os ministros destacaram a necessidade de integração entre os diferentes entes federativos para o combate aos incêndios florestais em Roraima. Os focos de incêndio registrados no Estado de 1º de janeiro a 28 de fevereiro aumentaram 440% em comparação com o mesmo período de 2023.
“Os incêndios são uma combinação terrível do El Niño, que é um evento natural, com incêndios criminosos e a mudança do clima”, afirmou Marina. “Por isso, a ação conjunta para conter desmatamento e conter queimadas é fundamental, para que a gente não veja nosso povo sofrendo com problemas de saúde”, afirmou Marina.
Cerca de 60% dos focos de calor detectados no Estado em janeiro e fevereiro de 2024 estão em áreas com Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde o combate prioritário é responsabilidade dos órgãos estaduais. Roraima concentra sozinha 53% de todos os focos registrados na Amazônia neste ano.
“Uma boa parte dos incêndios ocorre em área estadual, temos o acompanhamento 24 horas no nosso centro de imagens. Mas não medimos esforços”, afirmou Marina. “Temos cerca de 253 brigadistas na linha de fogo. Quando somamos todo o suporte operacional, pilotos, copilotos, assistência técnica, dá cerca de 300 profissionais, com quatro aeronaves que se dividem entre garimpo e o combate ao fogo.”
Em 2024, o Ibama contratou duas brigadas para atender exclusivamente a TI Yanomami, dentro e fora da região. O instituto também instalou em Roraima um Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional Nacional (Ciman), que reúne mais de dez órgãos federais, para coordenar o combate.
“Conter queimadas é uma ação que pertence a toda a população de Roraima. Queimadas prejudicam o meio ambiente, a saúde pública e é um péssimo método para aumentar a produtividade agrícola”, afirmou Rui Costa.
Assista aqui à entrevista coletiva.