Deflagrada no início de 2015 pelo governador Rui Costa com a extinção de dois mil cargos públicos, o corte de quatro secretarias e a implantação de uma equipe na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) voltada para o monitoramento permanente das despesas públicas, a política de controle de gastos do Governo do Estado apresenta resultados expressivos nos primeiros dois anos: a economia real com custeio soma R$ 1,2 bilhão em 2015 e 2016.
A economia obtida significa uma reversão importante, já que o padrão histórico de evolução das despesas de custeio pelo Estado nas últimas décadas vinha sendo o de crescimento equivalente à inflação ou acima desta. Nos dois últimos anos, a economia nominal, ou seja, sem considerar a inflação, somou R$ 314 milhões. Sem a mudança trazida pelo controle de gastos, de acordo com o padrão histórico, ao invés de redução as despesas em 2015 e 2016 teriam registrado aumento de R$ 886 milhões. A economia real, portanto, soma R$ 1,2 bilhão no período.
“Ao longo desses dois anos, apertamos o cinto para poupar cada centavo destinado ao custeio da máquina pública para enfrentar com serenidade a crise econômica nacional e manter as contas saneadas. O resultado dessa economia contou com a colaboração de cada um dos servidores públicos e foi além das nossas expectativas. Ela é perceptível quando avaliamos a situação financeira do Estado, um dos poucos que atravessa a crise sem turbulência, e, melhor, continuando a investir pesado em diversas áreas, como saúde e mobilidade urbana”, afirmou o governador Rui Costa.
De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a política de controle dos gastos é peça fundamental da estratégia do Governo do Estado para assegurar o equilíbrio fiscal. Ele lembra que a Bahia, ao contrário do cenário de crise em vários governos estaduais, pagou nas datas previstas o décimo terceiro salário e o salário de dezembro, está em dia com os fornecedores e mantém os serviços públicos operando normalmente.
Além disto, o Estado tem a sua dívida sob controle e conseguiu ampliar os investimentos em 2016, estimulando a geração de emprego e renda em plena recessão. “Há um grande esforço do fisco estadual no sentido de manter o ritmo da arrecadação própria e temos conseguido inclusive ampliar a nossa participação no conjunto do ICMS nacional, mas o cenário de crise e as quedas nas transferências da União têm mostrado a necessidade de mantermos a cautela, controlando os gastos para assegurarmos a saúde financeira do Estado”, explica.
Qualidade do gasto
Destaque do Modelo Bahia de Gestão – como foi batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador com o objetivo de garantir a qualidade do gasto público – a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz, integrou a reforma administrativa promovida pelo atual governo em 2015.
A Coordenação passou a atuar estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, tendo como parâmetro o orçamento de cada órgão e secretaria. O material produzido pela Sefaz tem inclusive subsidiado reuniões do governador Rui Costa com as equipes das secretarias estaduais, destinadas a tratar especificamente do controle de gastos.
Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.924, de 6 de fevereiro de 2015, por exemplo, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o montante de R$ 455 mil. O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias.
Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação.