Governo do Estado publica novo edital do Programa Mais Futuro

Governo do Estado publica novo edital do Programa Mais Futuro
Governo do Estado publica novo edital do Programa Mais Futuro. Foto: Mateus Pereira – GOVBA

Começam na segunda-feira (03/07) as inscrições para o Edital 2023 do Programa Mais Futuro. A expectativa é de aumento do número de inscrições, dentro de uma estimativa de cerca de seis mil novos estudantes das universidades estaduais, considerando as matrículas do primeiro e segundo semestres letivos do ano em curso. O novo edital, publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, atende à solicitação dos estudantes e suas respectivas lideranças acadêmicas, manifestada através das representações em reuniões com os gestores das secretarias estaduais da Educação (SEC) e da Administração (SAEB), junto à Coordenação de Políticas para a Juventude (COJUVE).

Ao contemplar a demanda do público estudantil das universidades estaduais, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com o fortalecimento da política estadual de assistência e permanência estudantil e da iniciativa de estágio voltada para o referido público. Além disso, ratifica a importância social, educacional, econômica e política do Mais Futuro, por meio de pagamentos do auxílio-estudantil, que tem contribuído para o atendimento das necessidades dos estudantes em situação de pobreza e vulnerabilidade social, garantindo a sua permanência na universidade.

Com o Mais Futuro, portanto, o Governo do Estado promove afirmação da Educação Superior como política de Estado e inclusão social, envolvendo os estudantes de grupos sociais mais vulneráveis e historicamente excluídos de forma justa, participativa e democrática na universidade; inserção dos jovens no mundo do trabalho na segunda etapa do programa através do estágio, bem como garante o direito à educação pública, gratuita, integral, de qualidade, integrada às políticas de geração de emprego e renda. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de agosto.

Sobre o Mais Futuro – O Programa Mais Futuro dá acesso aos estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial nas quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB), desde que não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior e estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no CadÚnico. Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou 24.450 universitários, a partir de um investimento do governo estadual de mais de R$ 222 milhões. Atualmente, o programa atende a 8.655 estudantes ativos das quatro universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB). O orçamento do governo estadual para o programa, em 2023, é de R$ 45 milhões.

O estudante que mora a até 100 km do campus de matrícula recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, ao longo de 11 meses, e é enquadrado no Perfil Básico. Já o aluno que reside a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula e precisou mudar de domicílio para frequentar o curso faz parte do Perfil Moradia e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses. Os estudantes atendidos no Programa Mais Futuro podem ser beneficiados durante todo o período do seu curso de graduação, conforme condições estabelecidas nos marcos legais: Lei nº 13.458 de 11 de dezembro de 2015; Decreto nº 17.191 de 16 de novembro de 2016; e Lei nº 14.360 de 1º de setembro de 2021 (reformulação e aprimoramentos da lei anterior). Para realizar as inscrições, os interessados devem acessar o Portal da Educação da Bahia (educacao.ba.gov.br)

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