A assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou uma nota oficial com informações inverídicas em relação aos repasses de valores para saúde de Teixeira De Freitas e à pactuação para prestação de serviços do HMTF após a abertura do Hospital Estadual Costa das Baleias.
O município de Teixeira De Freitas recebe anualmente apenas do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, o valor de R$56 milhões para custear toda a rede de saúde municipal – HMTF, UMMI, UPA, postos de saúde, CEREST, CER IV, dentre outros. A prefeitura repassa anualmente mais de R$ 3 milhões para a policlínica gerida para pelo estado. O estado repassa recurso somente para SAMU e LACEN. Não aportando nenhum recurso para UMMI, HMTF e UPA serviço que estão sendo discutidos.
O Hospital Municipal de Teixeira De Freitas tem um custo anual de aproximadamente R$54 milhões, sendo que o Governo Federal custeia R$21 milhões e o município com recursos próprios aporta mais de R$33 milhões, enquanto o Estado não faz nenhum aporte.
Durante décadas, o HMTF atendeu toda a demanda de Teixeira De Freitas e mais 12 municípios em sua maioria com recursos próprios. Com a inauguração do Hospital Estadual, que tem orçamento de quase o triplo do valor, R$123 milhões, a expectativa da população é de que a prestação do serviço pelo Governo do Estado também seja triplicada. Fato este que não vem ocorrendo, deixando a desejar a assistência em saúde.
Infelizmente, as notas oficiais do Governo do Estado da Bahia não trazem informações precisas para a população. Mais um dado inverídico é em relação ao serviço de oncologia, que também sempre foi prestado através da Unacon, no HMTF, e continua acontecendo até que toda a transição ocorra. Apenas os novos pacientes, conforme pactuação feita, estão sendo direcionados ao Costa das Baleias. A unidade está de portas abertas à disposição de toda a população e também de representantes do Governo do Estado, que podem verificar a continuidade do atendimento.
A pactuação feita pelo Governo do Estado com o município tem sido cumprida rigorosamente pelo Governo Municipal de Teixeira De Freitas, porém o Estado não tem feito o mesmo. O HMTF continua como referência de média complexidade, as cirurgias eletivas seguem sendo realizadas nas 5 salas cirúrgicas, a UTI continua funcionando e internando pacientes, assim como diversos outros serviços e exames.
Se antes da abertura do Hospital Estadual Costa das Baleias, não havia superlotação na UPA como tem ocorrido atualmente, fica evidente que o gargalo está na unidade estadual e não na municipal. As responsabilidades acordadas na pactuação são de atendimento do Costa das Baleias de urgência e emergência, porém, por ter as portas fechadas e aceitar apenas pessoas de ambulância ou transferidas diretamente de outro hospital, os moradores têm esperado um longo tempo na UPA de Teixeira De Freitas até que o Estado libere as vagas.
Além disso, a nota oficial do Governo do Estado menciona novamente um contrato para a realização de cirurgias ortopédicas que é antigo, firmado em 2018, com uma verba que não é enviada regularmente. Porém, tal contrato nunca foi utilizado pela atual gestão municipal que sempre realizou todos os seus procedimentos com recursos próprios ou do Governo Federal. E neste momento, a responsabilidade para tais atendimentos foi assumida pelo Hospital Estadual Costa das Baleias, não havendo justificativas para tentar repassar para o município. Ainda assim, o HMTF continua admitindo pacientes de Teixeira De Freitas e região que vêm da UPA, mantendo seu compromisso com a população.
Diante de todo esse cenário de prejuízos à saúde de toda a população do Extremo Sul, o município de Teixeira De Freitas informa que tomará as medidas legais para garantir que o Governo do Estado efetivamente cumpra o que foi acordado em pactuação e que o novo Hospital Costa das Baleias realize a prestação de serviços com a eficiência e rapidez que uma unidade deste porte e com tal orçamento deveria realizar.
A Prefeitura de Teixeira de Freitas reforça seu compromisso com a população e se compromete a continuar a prestação de serviços do Hospital Municipal e demais unidades como prestou há mais de 30 anos, décadas nas quais a cidade carregou sozinha a responsabilidade da qual o Estado sempre se eximiu.
Fonte: Ascom PMTF
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