O Diário Oficial da Bahia publicou, no dia 26 de abril, a lei nº 14.670, de 25 de abril de 2024, que institui o dia 21 de setembro como data a ser comemorada, anualmente, como o Dia do Auditor Fiscal no estado. A nova lei reconhece o mérito desses profissionais e a importância das suas atividades para a estruturação e desenvolvimento da sociedade.
A escolha da data foi feita pelo fato de ser o dia de São Mateus, que antes de ser apóstolo, exercia a profissão de coletor de impostos. O Projeto de Lei foi de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur. De acordo com a parlamentar, “o estabelecimento do dia específico servirá até mesmo para conscientizar o povo acerca da essencialidade das atividades dos auditores e também sobre a importância do recolhimento dos tributos para organização estatal e pleno desenvolvimento da sociedade”.
O Instituto de Auditores Fiscais da Bahia (IAF Sindical) ressalta que os profissionais da categoria são indispensáveis ao funcionamento do Estado. O seu trabalho permite que sejam disponibilizados os recursos estatais necessários ao atendimento dos anseios sociais. A conquista da data comemorativa foi celebrada:
“Foi uma luta que vinha sendo travada pelo IAF Sindical, que agora se concretiza, com o valoroso apoio da deputada Fabíola. Sem o trabalho do auditor fiscal, torna-se assimétrica a relação entre Estado e sociedade civil e os prejuízos são sentidos por todos. É preciso reconhecer o valor deste profissional. O aperfeiçoamento da sociedade e também do Estado depende do bom desempenho das funções de arrecadação e fiscalização dos tributos, porque é deles que provêm as melhorias e desenvolvimentos sociais propiciados pelo Poder Público”, disse Marcos Carneiro, presidente do IAF Sindical.
Criado em 8 de junho de 2006, O IAF Sindical tem como objetivo maior defender os direitos dos auditores fiscais estaduais. A instituição é reconhecida também como referência na produção de informações econômicas sobre a Bahia, primando pela qualidade e ética das informações. O instituto busca ainda levar informações econômicas e tributárias para os diversos segmentos da população, melhorando a relação do contribuinte-cidadão com o Fisco Estadual.
Uma das ações executadas pela instituição é o Prêmio de Educação Fiscal, que visa disseminar os conceitos e a função social dos tributos. Como estímulo à participação da sociedade, o projeto premia escolas, universidades, órgãos públicos, prefeituras, câmara de vereadores e empresas ou profissionais da imprensa ou de tecnologia que atuem com projetos na temática.
Fonte: Bahia.ba