O evento, que acontece na sede do Observatório Social do TCSA Porto Sul, no município de Ilhéus, é direcionado pelo Comitê Técnico de Execução (CTE), e visa apresentar os resultados alcançados, até o momento, e discutir as próximas ações a serem implementadas.
O TCSA Porto Sul tem sido reconhecido por sua gestão eficaz e transparente, conduzida pela Sema e pelo Inema através do CTE. Essa abordagem tem se destacado como um modelo referencial, passível de ser replicado pelo governo, visando resultados mais ágeis e eficientes na execução de iniciativas socioambientais. O workshop será uma oportunidade valiosa para compartilhar experiências, trocar conhecimentos e fortalecer parcerias em prol do desenvolvimento sustentável da região. Os participantes terão a chance de contribuir ativamente para a construção de estratégias ainda mais eficazes para a preservação ambiental e o bem-estar das comunidades locais.
O evento contará com a participação dos entes envolvidos no Protocolo de Fiscalização Integrada do TCSA Porto Sul, incluindo a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil (DPA de Ilhéus), Polícia Militar da Bahia (Cippa/Porto Seguro), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBIO, representantes dos municípios de Itacaré e de Uruçuca. Além disso, representantes do Funbio, instituição selecionada por meio de Chamamento Pública para gerir os recursos do TCSA Porto Sul, estarão presentes, assim como representantes do Observatório Social, responsável por fortalecer a Governança Ambiental e centralizar informações ambientais relevantes.
TCSA Porto Sul
Assinado em agosto de 2019, o Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul foi celebrado para garantir o desenvolvimento sustentável, a integridade ambiental, as funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região, por meio de ações integradas destinadas a prevenir, em escala de paisagem, danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis decorrentes da instalação do complexo portuário – Porto Sul de Aritaguá, município de Ilhéus, Sul da Bahia.
O projeto que tem sete eixos de atuação (Planejamento territorial; Monitoramento e controle ambiental; avaliação ambiental integrada; fortalecimento da fiscalização; Fortalecimento das Unidades de Conservação (UC); medida de mitigação e compensação complementar à fauna/flora e Fortalecimento da governança ambiental, prevê uma execução no período de 6 anos (atualmente encontra-se no 4º ano de execução), e será desenvolvido com recursos derivados do TCSA, celebrado entre os compromitentes, Ministérios Públicos estadual e federal, e os seguintes compromissários, o estado da Bahia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Casa Civil, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o município de Ilhéus e a empresa Bahia Mineração S/A.