O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para agentes policiais, escrivães e papiloscopistas
A nove dias do início da Copa do Mundo, o governo federal conseguiu um acordo com a Polícia Federal para evitar uma greve da categoria durante os jogos. O Palácio do Planalto acertou um aumento salarial de 15,8% para agentes policiais, escrivães e papiloscopistas. Serão repassados 12% agora e 3,8% em janeiro.
A correção salarial terá um impacto de R$ 376 milhões na folha de pagamento da União até janeiro, segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de 10 mil servidores.Com isso, a categoria, que ameaçava fazer greve durante o Mundial para pressionar o Planalto a retomar as negociações de aumento e reestruturação de carreiras, decidiu suspender a ameaça de greve, o que impactaria principalmente os aeroportos das cidades-sede da Copa.
A PF é parte essencial do plano de segurança do Mundial, cujo planejamento foi elaborado com base em uma cartilha elaborada pelas Forças Armadas e a própria PF. “Não vamos fazer paralisação e greve na Copa, tanto por causa do acordo (de aumento) quanto por causa das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (que classificaram a greve como ilegal)”, afirmou o vice-presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens. O STJ chegou a determinar uma multa de R$ 200 mil caso a PF decidisse manter a greve na Copa.
A liminar foi concedida pelo tribunal após ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Restruturação. Agora, segundo Boudens, o governo se comprometeu a criar um grupo de trabalho para discutir a reestruturação de carreira para os policiais. Este foi o ponto decisivo para um pacto de não paralisação na Copa. O Planalto disse que vai entregar uma proposta à PF em 75 dias, contados a partir da sexta-feira passada.
Boudens afirmou que o acordo foi assinado por causa da reestruturação e não pelo aumento em si, considerado distante do ideal. “Nós cedemos na aceitação do índice para avançar na reestruturação”, disse, afirmando que desde 2007 o governo “ficou intransigente”, fechando o canal de diálogo com os policiais. “Nosso salário está defasado há sete anos e isso significa 40% para ser resgatado”, afirmou.
Aumento legal
O governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para incluir o aumento da PF. Embora a legislação eleitoral proíba aumentos salariais em ano eleitoral, o governo conseguiu escapar de ser questionado judicialmente por enquadrar o aumento como parte da negociação iniciada em 2013 pela Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento.
Fonte: Estadão Conteúdo