Para definir a pauta prioritária dos municípios baianos e discutir as principais demandas apresentadas pelos gestores neste início de ano, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta terça-feira (31), a Reunião dos Prefeitos e Prefeitas da Bahia. O evento ocorreu na sede da entidade, em Salvador, e trouxe gestores de diversas regiões do estado para relatar dificuldades e buscar soluções conjuntas.
Bastante criticado, o censo do IBGE que repercutiu negativamente na receita dos municípios foi tratado pelo jurídico da entidade que orienta os municípios em ações de contestação. Outro ponto importante foi o reajuste de pisos de categorias que impactam nas finanças municipais sem o planejamento necessário, uma vez que são impostos pela União e Congresso Nacional.
“Precisamos aqui hoje nos unir para tomar uma decisão em conjunto para que a gente fale a mesma língua. Nós teremos esse ano dois grandes problemas, primeiro 101 municípios com risco de perder habitantes e com isso recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o segundo é a questão de que 70% dos prefeitos e prefeitas apontaram não ter condições de pagar o reajuste de 15% do piso do magistério. Então, isso é muito preocupante. Estamos falando em mais de 300 municípios da Bahia”, adiantou o presidente da UPB, Zé Cocá, que colocou em votação e foi aprovada a abertura de um diálogo com as representações da APLB Sindicato, solicitando 60 dias para um estudo conjunto dos municípios sobre o reajuste do piso.
Zé Cocá acrescentou que, mesmo com o desejo de valorizar a categoria, há municípios gastando até de 100% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com pagamento da folha de pessoal, dificultando investimentos e outras melhorias nesta área da gestão. “Temos que ter condição para investimento”, reforçou o gestor. Prefeitos como Carlos Matos, de Riachão do Jacuípe, e Monalisa Tavares, de Ibicaraí, que estavam na mesa do evento acrescentaram que a preocupação aumenta com o impacto do reajuste na contribuição previdenciária dos municípios, ainda mais agora com as obrigações de lançar dados nos sistemas informatizados, como Siafc e e-Social, que cruzam os dados com a Receita Federal e imputam multas e responsabilização dos gestores.
Censo e FPM
Neste início de ano, a UPB esteve mobilizada no apoio jurídico aos municípios que o censo inacabado apontou perda de população. Com o dado, inconcluso, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o coeficiente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) prejudicando diretamente 101 municípios baianos e mais de 800 em todo o Brasil. Com a articulação da entidade municipalista, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar mantendo os coeficientes de 2022. “Costumo dizer que esse censo está sendo um ‘censo calça curta’, porque definitivamente alguns municípios perderão população, é natural. Mas da forma que está não tem condição. É importante que os prefeitos fiquem atentos a estas questões para tomar uma providência rápida e, caso tenham algum tipo de dificuldade, procurem a UPB para dar o suporte”, reforçou o vice-presidente da UPB, Quinho, que é prefeito de Belo Campo.
Após o evento, a Coordenação Jurídica da UPB se reuniu com os 30 municípios que deixaram de ganhar receita com a decisão do STF. Entre os dias 10 e 17 de fevereiro o plenário do STF julgará a decisão do Ministro Lewandowski e a expectativa dos gestores é que a Lei Complementar 165 seja cumprida para que nenhum município perca receita ou deixe de ganhar. O jurídico da UPB também orienta que os municípios que ganharam população entrem com uma ação requerendo aumento do coeficiente do FPM.
A unidade dos gestores baianos e nordestinos para pressionar o governo federal e o congresso nacional por soluções para os municípios foi ponto chave discutido pelos gestores, que propuseram, inclusive, a criação de uma entidade municipalista para representar os municípios nordestinos. O presidente da FECBahia e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, pontuou que os deputados são eleitos nos municípios e acabam aprovando leis que inviabilizam as gestões municipais. “Precisamos buscar apoio dos nossos deputados para que viabilizem soluções para nossos municípios e não ao contrário”.
O segundo secretário da UPB e prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acrescentou: “Precisamos unir os prefeitos, principalmente nas idas a Brasília para reforçar nossas lutas. Vamos aproveitar e construir esse novo momento com o governo federal”. Já o prefeito de Santana e primeiro tesoureiro da UPB, Marcão Cardoso, defendeu uma postura mais firme do movimento municipalista. “Precisamos fazer o enfrentamento porque os municípios não têm dinheiro”, reclamou.
Marcha a Brasília
Entre os assuntos também discutidos pelos gestores estavam as bandeiras que serão levadas pela Bahia à Marcha a Brasília, em março. Pontos como a defesa de um novo Pacto Federativo, com a revisão de repasse e de obrigações dos municípios; a PEC da redução da Alíquota do INSS e mais atenção às dificuldades que passam os municípios nordestinos foram postas como prioridades apontadas pelos prefeitos e prefeitas presentes na reunião.
