Os municípios e governos estaduais que foram selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo PAC, por meio da etapa Seleções, precisam concluir a formalização das propostas de acordo com prazo estipulado por cada um dos ministérios envolvidos. As informações adicionais e documentos complementares devem ser obrigatoriamente apresentados nos sites TransfereGov e InvestSUS, no caso da Saúde.
Confira abaixo as datas limites:
- Ministério dos Esportes: Infraestrutura Social e Inclusiva / Esportes – 18 de Abril
- Ministério da Educação: Educação, Ciência e Tecnologia / FNDE – 6 de Maio
- Ministério da Cultura: Infraestrutura Social e Inclusiva / Cultura – 10 de Maio
- Ministério da Saúde: Saúde / SUS – 10 de Maio
Confira aqui a lista das obras por estados e municípios.
Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente. O proponente deve ficar atento às datas de resposta, pois o descumprimento de prazos pode levar à desclassificação. Todo o processo será realizado pelo Transferegov ou pelo InvestSUS.
Coordenado pela Casa Civil, em parceria com diversos setores do Governo Federal, o Novo PAC Seleções investe R$ 23 bilhões em Saúde, Educação, Esporte e Cultura. No total, foram selecionados 6.778 obras e equipamentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios e 87% da população brasileira. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.
O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos ministérios setoriais. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
Mais informações podem ser obtidas pelo site do Novo PAC.