O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira (31) o processo que pode colocar um ponto final no foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado.
O relator do assunto, ministro Luís Roberto Barroso, vinha pedindo a inclusão na pauta desde o ano passado. Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo ou mandato.
Prevalecendo tal entendimento, investigações e ações penais como as da Lava Jato seguirão para juízes de primeira instância.