Fernando Gomes vê indeferidas suas ações anulatórias e continua inelegível

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O pré-candidato a prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, conheceu mais uma derrota em sua luta para registrar candidatura. Nessa segunda-feira, foram indeferidas ações anulatórias interpostas por Gomes (DEM). As ações foram indeferidas pelo Juiz Federal Pedro Calmon Holiday, da Subseção judiciária de Itabuna, que tentavam suspender 4 condenações impostas pelo TCU, que impedem Fernando Gomes de registrar a candidatura.

Um trecho da sentença de Calmin Holiday: “De outro lado, registre-se que cumpre ao Tribunal de Contas da União enviar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela corte, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º da Lei 9504/97.

Desta feita, tendo o autor sido condenado por decisão irrecorrível emanada por aquela corte de contas, legítima é sua inclusão na lista de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.”

Fonte: Da Redação

Foto: Arquivo

 

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