A FENACOURO, que geralmente tenta se instalar em Porto Seguro no período de dezembro a março, de maneira oportunista, teve seu pedido de autorização para funcionamento negado este ano.
Sabemos que as Feiras de Verão representam um grande prejuízo para os comerciantes formalmente estabelecidos, além representarem concorrência desleal e, portanto, não estamos medindo esforços para tentar impedir o seu funcionamento ilegal, principalmente neste momento (final de ano) em que os comerciantes locais têm a possibilidade de aumentarem suas vendas.
A luta da entidade contra esse tipo de oportunismo teve inicio em 2009, quando Jadilson Moraes era presidente da CDL , e deste aquele momento, a Prefeitura de Porto Seguro, na pessoa do prefeito Gilberto Abade, abraçou a causa em favor do comercio local.
A atual presidente a CDL, Cecília Nakamura, deu continuidade a esse trabalho e após anos de luta junto a Câmara de Vereadores, foi promulgada em outubro deste ano a lei N981/2011, que versa sobre regulamentação, no Município de Porto Seguro, dos procedimentos para concessão da licença para localização e funcionamento deste tipo de evento. Trata-se de uma grande conquista da entidade e associados.
O primeiro passo já foi dado. O requerimento formulado pela FENACOURO, solicitando autorização para seu funcionamento, foi indeferido pela Prefeitura Municipal, uma vez que não apresentaram a documentação exigida, além de não se habilitarem dentro do prazo previsto na nova lei municipal.
A FENACOURO impetrou Mandado de Segurança com pedido liminar, que também foi indeferido pelo juiz André Marcelo Strogenski. Diante disso, a FENACOURO poderá entrar com recurso de agravo de instrumento para tentar reverter o indeferimento da liminar. Esse recurso tem que ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, em Salvador.
Provavelmente não haverá tempo hábil para isso, pois o Judiciário entra em recesso no dia 20/12.
A Assessoria Jurídica da CDL, conduzida pela advogada Sueli Alves, está atenta e empenhada neste caso, a fim de que a lei seja cumprida e os comerciantes de Porto Seguro não sejam lesados por mais um ano.
O fato está sendo comemorado pelos lojistas locais que há vários anos sofrem com a concorrência desleal que essas feiras representam, pois além de não gerarem emprego e renda, não contribuem da mesma maneira que os comerciantes formalmente estabelecidos.