O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual a esta sexta-feira, 9 de dezembro, será cumprido por compensação, devido ao horário marcado para o jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. Para isso, será acrescida uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis após a referida data, de acordo com instrução normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração (Saeb).
O decreto número 21.767 de 7 de dezembro de 2022 institui a medida, foi assinado pelo governador Rui Costa e será publicado no Diário Oficial da quinta-feira, 8 de dezembro. Serão mantidas todas as atividades realizadas em locais onde são oferecidos os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.
Conforme o decreto, os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal. Ainda segundo o decreto, a Saeb promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados, inclusive as providências relacionadas ao sistema de transporte coletivo adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia (CAB).