TCM-BA puniu ex-gestores em diversas ocasiões, formulando ainda representações ao Ministério Público
Informações extraídas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) denotam uma realidade estarrecedora envolvendo gestões passadas da prefeitura de Ibirapuã.
Conforme o “Quadro-geral de multas e ressarcimentos do município, os ex-prefeitos Rildo Ferreira de Andrade e Edvaldo Carvalho dos Santos, juntos, acumulam quase R$ 400 mil em multas e ressarcimentos por diversos processos.
Entre processos de 2014 a 2017, Rildo Andrade tem sozinho quase 326 mil reais em pendências, sendo 84.300 reais em multas e 241.688,04 reais em ressarcimentos [ver aqui]. Entre 2013 e 2014, Edvaldo Carvalho soma quase 59 mil reais, sendo 56.780 reais em multas e 1.900 em ressarcimento [ver aqui].
As tabelas respectivas podem ser visualizadas logo abaixo e conferidas no site https://www.tcm.ba.gov.br/resumo/resumoMulta.html. Vale ressaltar que os processos citados estão em diferentes fases de andamento.
Além dos altos valores das multas e ressarcimentos, Edvaldo teve contas rejeitas e ambos os gestores sofreram representações no Ministério Público (MP) Estadual em ocasiões distintas.
Em outubro de 2013, o TCM opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Ibirapuã, sob administração de Edvaldo Carvalho, relativas ao exercício de 2012. Além da despesa com pessoal acima do limite máximo permitido, o ex-gestor não enviou diversos processos licitatórios e inexigibilidade para análise, sendo multado em R$ 10 mil e encaminhado ao MP.
Já em outubro de 2014, as contas da Prefeitura de Ibirapuã, sob responsabilidade de Rildo, relativas ao exercício de 2013, foram aprovadas com ressalvas pelo TCM. Apesar da regularidade da prestação de contas, o ex-gestor teve determinação de ressarcir mais de 70 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais, por despesas ilegítimas.
Rildo ainda sofreu a formulação de representação ao MP em razão de gastos exorbitantes no exercício de 2014 com a locação de veículos para prestação de serviços de transporte escolar e das secretarias municipais, imputando ainda multa de R$ 18 mil ao gestor.
Ainda no exercício financeiro 2014, o TCM reconheceu procedente uma denúncia feita em torno de despesas realizadas com concessão de diárias ao gestor e servidores. Os valores expressivos atingiram a marca de R$ 325.400,00, atentando contra os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade.
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