O ex-prefeito de Teixeira de Freitas João Bosco Bittencourt (PT) teve seu pedido de candidatura a deputado estadual indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para as Eleições Gerais de 2022.
Conforme consta no DivulgaCand, sistema de divulgação das candidaturas, o pedido foi indeferido, de modo que a candidatura não reuniu as condições necessárias para o deferimento, tendo sido já julgado pela Justiça Eleitoral.
Ainda de acordo com os dados informados, o motivo está na Lei Complementar nº 64/1990, a conhecida Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível.
Na decisão, são citados a rejeição dos numerários, a não aplicação do mínimo exigido na educação e saúde, o não recolhimento de multas, além da não comprovação de recolhimento ao erário, no período em que o Bosco exerceu o mandato de prefeito de Teixeira de Freitas.
A decisão em segunda instância possibilita recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).