Uma ação conjunta entre fiscais da Secretaria de Infraestrutura e da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Eunápolis notificou, durante a última sexta-feira, 25, vinte e sete vendedores ambulantes que comercializam produtos clandestinos nas calçadas da Av. Porto Seguro.
Visando desobstruir as vias, combater a ilegalidade e respeitar a acessibilidade, os ambulantes foram notificados com prazo para retirada dos produtos até esta terça-feira, 29,quando não poderão mais comercializar naqueles locais, sob pena de terem suas mercadorias apreendidas pelos fiscais em parceria com a Guarda Municipal.
“Para esta ação estamos embasados na Lei Municipal 409/01, artigo 36 que diz que o vendedor ambulante não autorizado para o exercício ou período que esteja exercendo a atividade ficará sujeito a apreensão da mercadoria encontrada em seu poder”, disse Adeildo Marques, chefe de fiscalização da Prefeitura de Eunápolis.
Mapeamento – Segundo a fiscalização, os ambulantes que já estão instalados nas ruas da cidade e que comercializam produtos legais (lanches, coco, caldo de cana, entre outros) serão mapeados, possibilitando a todos a legalização do alvará de uso e ocupação de solo e o alvará sanitário.
“Sabemos que estas pessoas estão trabalhando e não queremos mudar isso, só iremos garantir que elas estejam em locais adequados e dentro das normas sanitárias, garantindo a acessibilidade e a manutenção da saúde de toda a população”, disse o chefe da fiscalização.
Aqueles ambulantes que forem notificados no mapeamento que será realizado a partir desta semana em todo o centro da cidade, deverão se dirigir a Secretaria de Infraestrutura para definir a localização que não impeça a mobilidade dos transeuntes.A partir daí, com local definido, deverão retirar o alvará de uso e ocupação desolo e se dirigir a Vigilância Sanitária para inspeção dos produtos e emissão do alvará sanitário. “Caso os ambulantes não cumpram as etapas de legalização serão removidos pelos fiscais e Guardas Municipais”, conclui Adeildo.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Eunápolis