Eunápolis: Prefeito manda apurar denúncias publicadas pela imprensa

O prefeito de Eunápolis, Neto Guerrieri (PRTB), determinou instauração de sindicância para apurar as denúncias publicadas pela imprensa a cerca de irregularidades na licitação para a realização da Jornada Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação no mês passado. Conforme a Portaria 021/2013, de 11/03/13, que instaura sindicância administrativa, nomeia comissão processante e dá outras providências, a medida se justifica considerando a “denúncia divulgada pelo site Bahia Noticias e outros da região, no dia 6 de março de 2013, dando notícia de possíveis ilegalidades na Licitação Pública, Pregão Presencial nº 004/2013, cujo objeto é a contratação de empresa qualificada para realização de serviços para Jornada Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, tendo como vencedora a empresa GAEPP (Gestão Administrativa, Empresarial Pública e Privada)”.

A Comissão Processante, composta por três servidores públicos do município, tem o prazo de 30 dias para apurar os fatos. O procedimento é embasado na Lei Orgânica Municipal e na Lei 341/99 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Eunápolis, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais).

Ascom da Prefeitura de Eunápolis

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