Eunápolis: MPF recomenda instalação de registro de frequência de servidores vinculados ao SUS

As recomendações, enviadas a nove municípios, visam garantir o direito dos cidadãos de saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos, contribuindo para o controle das jornadas dos servidores e evitando filas desnecessárias. _

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis recomendou, na última segunda-feira, 15 de setembro, aos nove municípios que compõem a Seção Judiciária de Eunápolis (abaixo), que instalem e mantenham registro de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde). As recomendações, encaminhadas aos prefeitos dos municípios, pedem, também, que as instituições públicas de saúde disponibilizem, para consulta dos cidadãos, tais registros de frequência.

Os municípios devem colocar, em local visível das salas de recepção das instituições públicas de saúde, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, suas especialidades e horários de início e término da jornada de trabalho de cada um. O quadro deverá informar, também, que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão. Além disso, recomendou-se a disponibilização, na internet, do local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos vinculados ao SUS. Para que haja o cumprimento das orientações, foi pedido, ainda, o estabelecimento de rotinas de fiscalização.

De autoria do procurador da República Fernando Zelada, as recomendações visam garantir o direito dos cidadãos de saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais jornadas, quanto para evitar espera e filas desnecessárias.

A medida foi comunicada às Promotorias de Justiça e aos Conselhos Municipais de Saúde de todos os municípios envolvidos, bem como ao Conselho Estadual de Saúde, para conhecimento. Em relação ao Procedimento nº 1.14.010.000134/2014-74, que apura se as prefeituras sob circunscrição da referida procuradoria estão alimentando corretamente o “Banco de Preços e Medicamentos” do Ministério da Saúde, também houve comunicação ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia.


Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal na Bahia


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