“Processos de licitação mostram que a transparência do governo municipal é só de fachada”, afirma promotor
As licitações
Enfático, o promotor afirma que constatou diversos erros em licitações em Eunápolis, por parte da administração municipal: “Muitas licitações são feitas com erros e canceladas. Quando são reabertas, vêm com novos erros. Um exemplo disso foi a licitação da Zona Azul, onde foram exigidas garantias em duplicidade e, para a empresa que vencesse, um patrimônio mínimo de 1 milhão de reais, o que é excessivo. Também foi exigida uma caução, o que é restritivo de competitividade e não permitido. Além de tudo, pela lei, a exigência de patrimônio líquido é que ele seja de 10% sobre o valor do contrato, que era de 2 milhões e quatrocentos reais, o que exigiria um patrimônio de R$ 240.000,00. Um milhão é exigência restritiva.”
O promotor afirmou que, tomando conhecimento disso, o Ministério Público mandou uma recomendação à Prefeitura e foi feita uma nova licitação, onde novas irregularidades aconteceram.
“Há, nessa nova licitação, uma dispensa à empresa vencedora do pagamento de impostos municipais por 60 meses, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Existem indícios que isso indique direcionamento para alguma empresa, bem como outras irregularidades nos editais”, explica Diomário.
O promotor afirma que conversou com o prefeito e foi colocado que poderia ter sido um erro sem dolo da Comissão de Licitações. Porém, Diomário argumenta que não é possível haver em uma Comissão tão importante, pessoas que cometam tais equívocos e continuem na Comissão. “São licitações nas mais diversas áreas e os erros cometidos levam a um atraso na prestação dos serviços, causando prejuízo ao município e a todas as pessoas que as licitações prestariam seviços. Os erros cometidos indicam que pode estar havendo direcionamento, pois eles favorecem empresas de maior poder econômico”, esclarece.
Combustíveis e asfalto
O promotor exemplifica com a licitação dos combustíveis, que ele chama de “coisa gritante”. Ele especifica os erros: “houve um edital, houve a licitação dividida em dois lotes e por um erro do edital o cronograma de entrega de serviços, quando terminado, ao final, não chegam a 100%: ao final, a empresa entregou em torno de 70%, o que é um absurdo. A empresa vencedora repetiu o mesmo erro do edital e ganhou o lote. Outra foi desclassificada por não ter colocado o cronograma final com 100%. A empresa vencedora veio com o mesmo erro do edital e ganhou o lote”.
O promotor mostra perplexidade com o fato e explica que a empresa perdedora foi ao Ministério Público e conseguiu uma revisão por ter apresentado a melhor proposta nos dois lotes, mas aí aconteceu outro absurdo: “Existe uma usina de asfalto que aí está para vender asfalto até para particular, mas que não quis vender para essa empresa, pois tinha ordens para não vender. Isso indica que a empressa que foi derrotada, que não ofereceu o preço melhor, conseguiria comprar o asfalto. Como a escolhida não ganhou, não venderam para a vencedora. Isto é um indício de que a licitação estava direcionada.”
O promotor explica ainda que havia um jogo de cartas marcadas, pois a empresa que tentou comprar o asfalto foi avisada de que a licitação que vencera seria cancelada se ela não conseguisse comprar ali o asfalto. “O Ministério Público fez saber à prefeitura que se essa empresa não podia vender o asfalto para qualquer um, também não poderia fazê-lo para o município e nem para terceiro, que poderia comercializar com a empresa perdedora, pois assim ficaria muito claro que estava havendo uma manobra de direcionamento dessa licitação. Isso tem que ser combatido.”
O promotor encerra essa parte afirmando: “sobre esse tema, quero falar às pessoas que participam das licitações, das empresas que delas participam que, se encontrarem dificuldades, se acharem que está havendo direcionamento nas licitações, procurem o Ministério Público para que possamos tomar providências. Várias licitações já foram suspensas e reiniciadas e, quando isso acontece, muitas vezes vem com novos vícios como a dos combustíveis e a da publicidade, onde também vêm ocorrendo irregularidades.”
Empresas de publicidade
Na contratação de empresas de publicidade para uma campanha sobre AIDS, a que ganhou apresentava várias irregularidades, que propiciavam a identificação da mesma, o que é proibido. Na proposta vencedora, uma empresa de Teixeira, vários itens vinham em caixa alta, espaço diferente de tabulação nas margens, espaços diferentes entre as linhas, coisas que identificavam as propostas e que são proibidas.
Esses sinais identificatórios deveriam levar a comissão a desclassificar a proposta e, no entanto, ela foi sagrada vencedora. As outras empresas entraram com recursos e esses vícios deverão ser sanados, mas ficou muito claro que os membros da Comissão de Licitação, no mínimo, prevaricaram em não atentar para esses erros de sinais identificadores, que são chamados de licitações marcadas.
Isso deixa claro que essa atual Comissão de Licitação não é uma comissão de respeito, que permita aos participantes do processo licitatório terem a certeza de que o julgamento será justo ou sem direcionamento”.
“De agora para frente, não vou mais expedir recomendações – o Ministério Público vai denunciar esses fatos, já que uma recomendação é seguida, mas a próxima licitação vem com novos erros. A cada erro entraremos com uma ação, pois há fortes indícios de direcionamento”, afirma o promotor.
O promotor explica que a maioria das recomendações que ele manda ao muncípío tem sido atendida pelo prefeito, no tocante às licitações, mas há um, porém: “O fato é que uma licitação é corrigida, mas, em seguida, vem outra com erro e isso acontece cada vez mais, com as licitações atrasando e serviços essenciais ficando prejudicados. Questiona-se que o Ministério Público manda muitas recomendações, mas isso é por causa dos seguidos erros, que mostram indícios de favorecimento de determinadas empresas. Essa transparência pregada por esse governo fica só na fachada, pois na hora das licitações o que está acontecendo indica uma condução do processo”, encerrou.
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Procurado pelo jornal O Sollo, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Eunápolis, Isnard Vasconcelos, informou que “o devido assunto teve desdobramento posterior ao questionamento inicial pela Promotoria Pública, tendo esta recebida por parte de nossa administração municipalas devidas informações requisitadas pelo senhor promotor”. Contudo, o secretário não soube explicar quais desdobramentos foram esses e nem esclareceu os questionamentos da reportagem sobre as denúncias feitas pelo promotor. |