Por Daniel do Valle / O Sollo
Criada em outubro do ano passado, para agilizar processos de interesse público, a Vara da Fazenda – que funcionava junto à Vara Criminal – tem à frente o juiz Roberto Freitas. A pasta tem entre as atribuições os mandados de segurança, cobranças de tributos e, principalmente, análises de processos de improbidade administrativa, cometida por gestores públicos, envolvendo o município ou o Estado.
Com muito trabalho pela frente e cerca de 30 grandes processos de improbidade administrativa de ex-prefeitos e vereadores, o juiz está empenhado na informatização do sistema e acredita na conciliação. Desde a criação da Vara da Fazenda, todos os documentos estão sendo digitalizados.
Trabalhar com audiências de conciliação também é outra estratégia adotada por Roberto Freitas, para tentar solucionar amigavelmente os mais de quatro mil processos de inadimplência no pagamento de impostos e taxas em Eunápolis, como IPTU e ICMS. O projeto piloto é desenvolvido em parceria com o Núcleo de Tributos e Arrecadações da Prefeitura.
Outra determinação importante do juiz foi tomada no dia 31 de julho deste ano. Ele decidiu pela proibição do transporte clandestino no município. Uma decisão que poucos juízes na região tiveram coragem de tomar, frente ao crescimento incontrolável do transporte clandestino. Ainda foi estipulada uma multa de R$ 3 mil, além da apreensão e remoção do veículo, com envolvimento das polícias locais.
Entre os processos em andamento, Roberto Freitas destaca Ações Civis Públicas contra gestores dos últimos três mandatos em Eunápolis e contra ex-presidentes da Câmara. Processos que já se arrastam por mais de 10 anos, mas como configuram danos ao patrimônio público são imprescritíveis, de acordo com a Constituição.
Com a missão de desenvolver trabalhos sobre direitos coletivos, aprimorar a cidadania e colaborar por uma sociedade mais juta, solidária e honesta, o juiz segue fazendo a diferença dentro do judiciário. “É Impressionante quando um processo parece ser simples, pequeno e você vê que mudou a vida de alguém. Há seres humanos, pessoas comuns, por trás de muitos processos e julgamentos”.
Juiz da Nova Geração
Roberto Freitas é da nova geração de jovens juizes brasileiros, que cresceram no pós-ditadura militar, se formaram em plena democracia, se promoveram através de disputados concursos públicos e preservam ideais altruístas. Sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político, sem aquele velho estereótipo de autoridade, mostra ser gente como a gente, um aliado para milhares de baianos que não tem voz e seguem impotentes diante a guerra contra a corrupção e injustiças sociais.
O jovem de 38 anos, veio do interior de São Paulo, nascido em Botucatu e criado em Bauru, onde se formou bacharel em direito. Fez concurso para juiz em 1999 e passou aos 22 anos, como um dos juízes mais novos do Brasil. Escolheu a Bahia porque o concurso na época não exigia idade limite, nem experiência profissional. Ele sempre pensou em fazer concursos públicos desde o início dos estudos, nunca pensou em ser advogado.
Começou a trabalhar em Itagimirim no ano de 2000 e atuou conjuntamente em Itapebi. Pediu transferência para Prado, onde ficou de 2003 a 2005. Depois houve sua remoção para Itabela, onde permaneceu até 2009. Veio então para Porto Seguro atuar na Vara Criminal, numa promoção por merecimento e ficou até 2011, época em que aconteceu o assassinato dos dois professores sindicalistas. Os acusados foram pronunciados para irem a júri popular, e o caso agora está sob recurso no STJ.
Em seguida, Roberto Freitas pediu transferência para Eunápolis e assumiu o Juizado Especial até julho de 2015. Além de estar à frente da Vara da Fazenda, foi nomeado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), no último dia 27, como juíz eleitoral de Eunápolis (Zona Eleitoral 203º).
“A justiça está se oxigenando. Um exemplo disso é o juiz federal Sergio Moro, tão tecnicamente correto, que, até então, o STF não conseguiu barrar nenhum dos processos até agora. Ele representa os filhos da democracia que estão no Judiciário. Mas o problema dos tribunais superiores, última voz da justiça, é a composição por indicação política, que compromete a imparcialidade nos julgamentos. A maioria dos indicados de hoje nunca foi juiz de carreira”.
O jovem juiz de palavras fáceis, personalidade agradável e eficiência diferencial, mostra que não foi nomeado para atender a favores na justiça, mas para julgar segundo a lei.