Da redação
Uma Área de Preservação Permanente (APP) próximo ao bairro Colonial, onde nasce o Córrego Gravatá, é loteada ilegalmente após ser invadida por um grupo denominado Associação Comunitária de Desenvolvimento (Ascomde). Além de derrubar árvores, remover a vegetação nativa e comprometer a nascente de água, os integrantes ainda dividem e distribuem lotes com “direito à posse”, usando até mesmo falsificação de documentos públicos, segundo informações da Promotoria de Justiça da Comarca do município.
Fotos do local comprovam o desmatamento e mostram que o terreno já foi dividido em duas partes: Jotinha I e Jotinha II. Os lotes receberam placas com os nomes dos “proprietários ou candidatos”, numeração e assinatura do presidente da Ascomde, numa simulação de legalidade.
O Ministério Público Estadual vai requisitar instauração de inquérito policial para apurar fatos e identificar envolvidos. Os responsáveis poderão responder pelos crimes de natureza ambiental, urbanísticos, estelionato e podem até mesmo ser enquadrados como formação de quadrilha, já que agem como autoridades usurpando funções públicas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Mauro Borges, confirma que o loteamento é ilegal e a ação caracteriza um crime ambiental. “Ano passado, eles também tentaram invadir o terreno, essa é a segunda vez. Iniciamos a construção de uma cerca no perímetro da APP, para limitar o acesso e estamos em ação conjunta com a polícia. Temos um projeto junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no valor de R$ 1,2 milhão, para criar uma área de lazer e reserva ambiental no local. Quem precisa de moradia deve procurar se cadastrar em um dos programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida, em vez de se arriscar contrariando a lei”.
A Promotoria de Justiça pede que as vítimas lesadas pela fraude, quem pagou pelos lotes ou direito à posse, procure o Ministério Público para evitar prejuízos e maiores problemas. “Construções em áreas que são do município ou Estado e foram ocupadas por terceiros de forma ilegal, podem ser demolidas ou reaproveitadas pelo poder público, sem direito à indenização”, adverte.
Ascomde
Segundo o presidente da Ascomde, José Aldo Souza, o terreno, conhecido como “Fazenda Lagoa Bonita”, é terra devoluta do Estado e a associação está buscando meios legais para garantir a posse e realizar o loteamento.
“A ocupação pacifica da área de 65 mil m² do Estado começou em julho de 2.013 e nós estamos buscando agora a regularização de documentos junto a Secretaria Municipal de Políticas Públicas e Departamento de Regularização Fundiária. Nossa ação é baseada em Leis Municipais, Solo Legal, para concessão de título de propriedade. Nós não temos nenhuma intenção de vender lotes. Mas há muitos interesses financeiros de terceiros na questão. Mas vamos quebrar as pernas do sistema” esclarece.
José Aldo Souza, que conta com o apoio de um vereador local, diz que a área poderá ser dividida em cerca de 180 lotes, e pode atender a projetos sociais em parceria com o Governo do Estado.