A Prefeitura de Eunápolis vem realizando reuniões para a organização das Audiências Púlicas que discutirão a adequação e revisão do Plano Diretor do Município (PDM). As audiências acontecerão nos próximos meses, em datas a serem divulgadas e abrangerão todos os bairros da cidade.
A discussão é necessária e importante e busca achar formas de adequar o PDM à realidade do município. Com a participação de todas as Secretarias Municipais, sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAB), a intenção desta adequação é proporcionar melhorias no Plano Diretor atual, dando enfoque à nova realidade da cidade, respeitando os parâmetros urbanísticos, ambientais e a vocação do município, que são os setores de serviço, comércio e imobiliário.
“O mais importante neste processo é a participação popular, afinal, estaremos definindo as ações para benefício do município e o mais interessado é o povo. Divulgaremos previamente as datas e os locais, mas desde já antecipamos que é de fundamental importância a participação de todo eunapolitano”, disse Mauro Borges, secretário de Meio Ambiente.
O que é PDM?
O Plano Diretor Municipal é um documento que orienta todas as ações de intervenção sobre o território municipal, efetuadas tanto pelo setor público, como pela população, empresas e indústrias. Estabelece ainda um diagnóstico e apresenta um conjunto de propostas para a futura organização do solo urbano. Foi elaborado com o princípio de resguardar a função social da propriedade e garantir à população o direito à moradia e aos serviços públicos. O plano inclui a Lei de Zoneamento, também conhecida por Lei de Uso e Ocupação do Solo, que direciona o uso da terra de acordo com as características viárias, estruturais e físicas de cada região.
Fonte: Ascom da prefeitura