Eunápolis: 41 Candidatos a conselheiros tutelares começam campanha eleitoral

Com regras já definidas, a eleição ocorrerá no dia 4 de outubro.

Entre as regras estabelecidas estão: a permissão da propaganda em redes sociais de cunho pessoal dos candidatos; fica proibida a utilização de vantagem político-partidária e tampouco da “máquina eleitoral” dos partidos políticos; é vedado o abuso do poder econômico para, por exemplo, a compra de espaço na mídia e uso de outdoors, oferta de vantagem e o transporte de eleitores; não serão permitidas entrevistas na mídia escrita, televisiva e de rádio, exceto, no exercício da função, desde que não mencione que é candidato e não faça promoção social.

Qualquer pessoa, de forma fundamentada, poderá encaminhar denúncia à comissão eleitoral sobre propaganda irregular, aliciamento de eleitores ou outra prática irregular no processo eleitoral. A Secretaria de Assistência Social, informa ainda, que as denúncias de violação das regras de campanha poderão ser encaminhadas à Comissão Especial Eleitoral pelos seguintes meios: 

-Telefones (73) 3281-6813 (fixo) / 8814-8888 (Oi) / 9120-0000 (Tim)

 -Email:cmdca.eunapolis@hotmail.com

 -Endereço: Av. Duque de Caxias, 206, Centro, Eunápolis-BA

 -Pessoa de contato: Viana, Titto

 Neste caso, o candidato terá dois dias úteis para apresentar a defesa. As denúncias serão julgadas no prazo máximo de cinco dias, prorrogável em caso de necessidade devidamente fundamentada.

A votação do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Eunápolis, mandato 2016/2019, fundamentado no Edital CMDCA nº 001, de 30/03/2015, ocorrerá no dia 04/10/2015 (domingo), das 9h às 17h, em postos de votação instalados no COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO RIBEIRO CARNEIRO, situado na Rua Maria Quitéria, 281, Centro, Eunápolis-BA.

Pode votar todo cidadão com idade mínima de 16 anos e que já possua título de eleitor de Eunápolis. O voto é facultativo.

O mandato dos conselheiros será de quatro anos – de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020. Antes de assumirem os cargos, os eleitos passarão por um curso obrigatório de capacitação.

Cabe ao Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes em situação de risco, que tenham o direito violado quanto à educação, cultura, esporte, convivência familiar como abandono pelos pais, maus tratos, trabalho infantil.

Confira a lista com o número de votação, seguido do apelido e nome completo de cada candidato que concorre às vagas de Conselheiro Tutelar de Eunápolis:

Ascom da prefeitura