Estudantes universitários podem ter direito a transporte escolar intermunicipal

Uma excelente notícia para os estudantes universitários que moram em Posto da Mata, Nova Viçosa e em outras localidades do Município, e que precisam se deslocar até Teixeira de Freitas, Nanuque, Linhares e outras cidades para estudarem. Na semana passada, a Comissão de Educação do Senado aprovou um projeto que visa possibilitar o financiamento do transporte escolar de estudantes universitários de um município a outro.

“Independentemente da aprovação dessa proposta, municípios já podem se mobilizar e fazer um movimento organizado para garantir mais essa conquista dos universitários”, afirmou o advogado Diego Griffo.

A proposta amplia os recursos que a União repassa a estados e municípios para a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Com a alteração, além de levar em conta o número de alunos da educação básica pública residentes em área rural, será considerado também o número de estudantes universitários que utilizarem o transporte escolar intermunicipal e a quilometragem a ser percorrida para calcular o montante dos recursos a ser repassado ao programa.

A autora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB/MS), lembra que o transporte é uma maneira de manter o aluno na universidade. Segundo dados da Programa Nacional por Amostra de Domicílio 2008, 76,3% dos estudantes de ensino superior dependem da oferta em rede particular. Além de pagar mensalidades, eles têm de arcar com os custos do transporte.

O projeto segue agora para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara.

 

Fonte: Diego Griffo

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