Após ser informado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado (IPAC) sobre a tentativa de ocupação do imóvel pertencente ao espólio do artista Frans Kajcberg, investida promovida pela prefeitura de Nova Viçosa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) solicitou reforço policial.
O objetivo é evitar a invasão e destruição do patrimônio e garantir a integridade do bem.
Apesar de ter sido coibida a investida inicial, ocorrida ontem (09.08), inclusive com o registro de queixa na delegacia da cidade, a empresa contratada pelo município retornou, nesta quarta-feira (10) pela manhã, ao local com trabalhadores e maquinário, iniciando a demolição do imóvel, que foi sustada mediante nova ação policial.
O artista polonês Frans Krajcberg, radicado em Nova Viçosa, deixou em testamento seus bens para o Estado da Bahia, restando claro por disposição de última vontade que tal patrimônio, inclusive imobiliário, deve ser utilizado prioritariamente para auxiliar na preservação de seu legado artístico.
Em recente decisão proferida pelo Juiz Substituto da Comarca de Nova Viçosa, Renan Souza Moreira, o Poder Judiciário reafirmou que todos os bens deixados pelo artista plástico Frans Krajcberg, incluindo seu acervo de obras de arte, devem ser administrados pelo Estado da Bahia, de acordo com sua conveniência e oportunidade.
Dessa forma, o ato ilegal da prefeitura de Nova Viçosa atenta não apenas contra decisão judicial expressa, como também viola a memória do grande artista.
Diante de tal situação, a PGE adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O jornal OSollo esteve em contato com a Prefeitura de Nova Viçosa, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço permanece aberto ao contraditório.