Número de processos trabalhistas cresce junto com a alta do desemprego no país
Com mais de 1milhão de pessoas desempregadas, a Bahia ocupa o topo do ranking no país com 21,3%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), empatado com o estado de Pernambuco. Essa realidade se apresenta também no número de processos trabalhistas, que vêm crescendo nos últimos anos. É o que afirma o coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, Osmundo Nogueira Gonzaga.
“Nós tivemos uma retração muito grande a partir da Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017, relativo ao número de processos que foram ajuizados em todo o país. Porém, logo no ano seguinte, esse movimento foi revertido. Hoje, temos uma crescente, com muitos casos sendo reconhecidos com a gravidade de vínculo empregatício, que é quando efetivamente você tem um funcionário, mas o empregador não reconhece esse vínculo, que passa a ser reconhecido quando é confirmada a Decisão Judicial”, explica o advogado.
Os motivos mais frequentes para a abertura de processos estão ligados ao não pagamento devido de horas extras, não recolhimento do FGTS e em relação à ausência de pagamento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Osmundo Nogueira pondera, no entanto, que muitos trabalhadores ainda hesitam em procurar a Justiça, pelo receio de que haja uma corrente de informação entre empregadores e isso possa prejudicá-los na hora de procurar e encontrar um novo trabalho.
“Mesmo com algum receio, os trabalhadores procuram os direitos deles e o reflexo disso é a série histórica que vemos no país, com recorde de processos. A situação é muito fácil de explicar porque os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, são efetivamente devidos. Então, se o empregador não paga, a Justiça do Trabalho determina esse pagamento”, pontua.
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