A Prefeitura de Eunápolis realizou na sexta-feira, 30 de setembro, a quinta etapa da entrega de títulos de propriedade provenientes do Programa Escritura Legal, que regulariza moradias a partir de documentos que comprovam a posse dos imóveis. Mais de 200 moradores dos bairros Alecrim I, Nacional e Santa Rita serão beneficiados com a iniciativa, que está tornando o município referência em regularização fundiária urbana a nível nacional.
Os documentos foram entregues pela prefeita Cordélia Torres na praça do bairro Thiago de Melo II, a partir das 8h. A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas, o corregedor-geral do Poder Judiciário da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
“Iremos concretizar o desejo de mais 200 moradores que sonhavam em ter suas escrituras e que agora poderão ter em mãos os documentos que comprovam a posse dos imóveis. Nossa intenção é levar o programa para todos os bairros de Eunápolis, acabando com um problema estrutural, já que apenas cerca 1/3 dos imóveis do município são regularizados”, frisou a gestora.
Todo o processo da REURB (Regularização Fundiária Urbana) é realizado por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que, com essa etapa, já viabilizou, no período de nove meses, mais de 420 títulos de propriedade, que permitem a segurança jurídica dos imóveis, a facilitação da obtenção de financiamentos para melhoria das residências e a integração social.