Os aspectos relevantes na apuração e prestação de contas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), transparência e controle, e os principais pontos de rejeição de contas foram apresentados aos gestores e técnicos de prefeituras e câmaras de vereadores da região Sul do estado na sexta-feira, 07, em Ilhéus, durante o Encontro Regional de Orientação, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O evento contou com o apoio da Amurc e da Ciapra.
Onze prefeitos da região Sul do estado e equipes técnicas de 36 prefeituras acompanharam a abertura do evento, lotando o Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.
A capacitação fez parte do programa Capacita Município que já passou pelos municípios de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Eunápolis e Jequié prestigiando mais de quatro mil pessoas, entre prefeitos, vereadores e servidores da administração e contabilidade municipal.
De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, cerca de 80% das prefeituras da região tem problemas com o índice de gasto com pessoal. “Nós temos que ter como prerrogativa a queda da receita e isso é inerente a ação dos prefeitos”, explicou ao alertar que os municípios atingem o limite prudencial do índice por terem que arcar com aumento do salário mínimo de pisos de categorias, como o magistério, sem que os repasses sejam reajustados proporcionalmente. “É como se para cumprir uma lei tivéssemos que descumprir outra. A conta não fecha”.
No mesmo sentido, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Paulo Maracajá Pereira, reconheceu as dificuldades dos prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios na execução da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que o TCM é conhecedor dos poucos recursos para que os administradores possam realizar suas gestões dentro do rigor da Lei, argumentando que tanto como conselheiro e, agora presidente da Instituição, “sempre é um grande desconforto ter que rejeitar contas, porque na quase totalidade dessas decisões da Corte fica sempre comprovada que as falhas foram cometidas pelo não conhecimento das leis ou pelo rigor que elas apresentam diante das necessidades”.
Em seu pronunciamento, o prefeito anfitrião do evento, Jabes Ribeiro, de Ilhéus, discorreu sobre os diversos problemas enfrentados pelos gestores municipais, enaltecendo o evento, sob a ótica de que “esta é a forma mais contributiva para que nossos técnicos possam fazer as coisas devidamente dentro da legalidade”.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC) e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, o encontro regionalizado é uma grata oportunidade para os pequenos municípios que não podem custear a ida dos servidores a Salvador. “É um momento de facilitar a capacitação até porque aqui fica mais barato para nós trazermos secretários e técnicos da administração municipal que podem junto com os prefeitos serem orientados para que a gente tenha menos problemas nas rejeições das contas”.