As empresas estão liberadas pela Justiça do Trabalho para demitir seus funcionários por meio do WhatsApp. Especialistas destacam, porém, que é preciso seguir algumas regras para que o desligamento se torne válido por este meio.
Um exemplo é o caso de uma coordenadora pedagógica, demitida por mensagens pelo aplicativo, que entrou na Justiça, solicitando alteração na data do término do contrato de trabalho e que fosse declarada a rescisão indireta, ou seja, quando o contrato pode ser rompido após falta grave do empregador.
A Justiça do Trabalho, porém, confirmou como válida a demissão, afirmando que a plataforma é uma ferramenta de comunicação como qualquer outra.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, a ferramenta de mensagens se tornou uma grande aliada, em razão da pandemia da Covid-19, e as mensagens trocadas pelo aplicativo são amplamente aceitas como provas.
“Por isso, também é claro que pode ser prova de toda comunicação entre empregado e patrão”, decidiu a desembargadora Rilma Aparecida Hemérito. Segundo a magistrada, a funcionária foi informada do fim do contrato de trabalho, mesmo que pelo aplicativo.
Fonte: Tribunaonline