Empresários e Judiciário chegam a um acordo sobre demolição das barracas de praia em Porto

Por Lúcio Andrade/ O Sollo

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Porto Seguro- Uma Audiência pública realizada na manhã da quinta-feira, dia 17 de novembro, na Câmara Municipal de Eunápolis, convocada pela Justiça Federal da 1ª região (TRF1), tratou sobre a adequação das barracas de praia da cidade de Porto Seguro, em especial as cabanas Axé Moi e Tôa-Tôa, as maiores e mais movimentadas.

Além do juiz Alex Schramm (da Vara Federal de Eunápolis) e o procurador da República Carlos André, também estiveram presentes o procurador geral do município de Porto Seguro, Hélio Lima; representantes do Ibama; Iphan; SPU; Secretaria de Meio Ambiente e representantes das barracas de praia.

Ao final, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes para adequar as barracas, que devem ficar em média 20% da atual área construída, havendo prazos para essa adequação que vai permitir o funcionamento das cabanas durante a temporada de verão.

 

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