Empreendedores individuais terão isenções e descontos nas taxas municipais

Praia da Barra, em Belmonte. Foto: divulgação
Belmonte – Os empreendedores individuais já podem contar com os benefícios da Lei Geral em Belmonte, a primeira cidade da Costa do Descobrimento a ter a lei, sancionada na semana passada pelo prefeito José Iêdo Menezes Elias. Entre os diversos benefícios fiscais estão a isenção no pagamento das taxas de Licença e Localização (TLL) e Fiscalização do Funcionamento (TFF) – nesse último caso para as atividades que dispensem vistoria prévia.

A Lei 014/2010 prevê ainda redução de 60% no pagamento da TFF quando for exigida a consulta prévia e o empreendedor não exercer atividades de grau de alto risco. Além disso, dispensa o empreendedor da obrigatoriedade de possuir e escriturar livros fiscais, a não ser nos casos previstos na Lei Complementar n° 123/2006.

As microempresas também serão beneficiadas com desconto de 50% no pagamento da TLL (exceto quando exercerem atividades de alto risco) e isenção no pagamento da TFF no primeiro ano de funcionamento. No segundo ano de funcionamento, o pagamento dessa taxa tem redução de 50%. As empresas de pequeno porte terão desconto de 50% no pagamento da TLL e da TFF (no primeiro ano de funcionamento).

O programa Empreendedor Individual está chegando agora a Belmonte. A cidade está sendo alvo de atenção especial no Mutirão do Empreendedor, realizado pelo Sebrae em toda a Bahia até o dia 30 de novembro. “Com as ações do mutirão e os incentivos da Lei Geral, esperamos que os trabalhadores informais do município fiquem empolgados e se legalizem”, ressaltou o gestor do Ponto de Atendimento Empresarial de Porto Seguro, Antonio Robson Pinto.

A vendedora de roupas Marinete Zaganelli, 23 anos, já ficou sabendo dos benefícios fiscais e agora pretende aderir ao EI. “Aqui na cidade a gente não tem muita informação. Não fosse a movimentação do pessoal do Sebrae estes dias eu não tomar conhecimento desses benefícios. Agora só vou conversar com meu marido e com certeza volto para fazer o cadastro”, explicou.

Distante 688 Km de Salvador e situada em uma planície entre o Rio Jequitinhonha e o Oceano Atlântico, Belmonte foi batizada em homenagem à cidade natal do navegante Pedro Álvares Cabral. O rio margeia mangues e extensos coqueirais até o encontro com o mar. As praias desertas completam a bela paisagem da “Capital do Guaiamum”. Isso porque em época de cheias, o Jequitinhonha carrega argila para suas margens, tornando o solo avermelhado e úmido, ambiente perfeito para os caranguejos. Não é à toa que na entrada da cidade o visitante dá de cara com um monumento homenageando o crustáceo.

O passado preservado também é um dos atrativos de Belmonte. Casarões coloniais testemunham os bons tempos do cultivo do cacau, no final do século XIX. O Centro abriga diversas dessas edificações, como a do antigo Sindicato Rural, construído no final do século XIX, a Prefeitura Municipal, do início do século XX, e o Sobrado com mirante do antigo Hotel São Jorge, construído em 1897 com o brasão da Coroa Portuguesa. Chama a atenção um imponente farol, encomendado em 1892 à mesma empresa que construiu a Torre Eiffel. Entre os monumentos da arquitetura religiosa destacam-se as igrejas Matriz de Nossa Senhora do Carmo, de 1765, e a de São Sebastião, de 1925.

Fonte: Débora Vicentini/Ascom do Sebrae

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