Regra vale para quem faltou nas últimas eleições; 1,4 milhão pode perder o documento
Quem não votou nem justificou ausência nas últimas três eleições tem até quinta-feira (14) para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 1,4 milhão de eleitores podem ter o título de eleitor cancelado se não regularizarem a situação.
Os faltosos têm de procurar qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação e pagar multa no valor de R$ 3,51 por turno faltante. Cada turno é considerado uma eleição. Após essa data, os títulos serão cancelados.
O procedimento para regularização é rápido e a quitação eleitoral é emitida na hora, após o pagamento da multa em casas lotéricas, caixas eletrônicos ou qualquer agência bancária. Os cartórios eleitorais da capital paulista, por exemplo, atendem das 12 às 18 horas. No interior, o horário é fixado pelo juiz eleitoral.
Além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação pode ser impedido de tirar passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa e obter certos tipos de empréstimos.
A não regularização também impede o cidadão de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Os eleitores podem consultar a situação do título no site do TSE. Para a consulta, basta informar o nome do eleitor e sua data de nascimento, ou o número do título.
Fonte: R7