Um habeas corpus sim, liberdade efetiva não, por enquanto
Procurado pela redação do jornal O Sollo, Roberto Freitas, juiz da vara Crime de Porto Seguro, esclareceu algumas questões sobre os últimos acontecimentos do caso do assassinato do professores da APLB e os recursos impetrados pelos advogados de Edésio Lima.
É importante ressaltar que Edésio Lima está como réu em dois processos que correm na justiça de forma independente e que todos os méritos são analisados isoladamente: o de ser o mandante da execução de Álvaro Henrique e Elisney Pereira, professores e sindicalistas da APLB; e mandar matar seu motorista, conhecido como “Pequeno”.
Edésio conseguiu uma liminar do pedido de habeas corpus no processo do assassinato dos professores da APLB. Contudo, essa não é uma decisão final.
Fazendo uma cronologia dos habeas corpus requeridos pela defesa de Edésio, o juiz Roberto Freitas informou que primeiramente foi feito o pedido para o juiz que determinou a prisão do ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, o próprio Roberto Freitas. O pedido foi negado.
Em seguida, o pedido foi feito no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador. E mais uma vez o pedido foi negado.
Após ter o segundo pedido negado, a defesa de Edésio Lima apelou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No qual foi sorteado um relator, que analisou as justificativas para o pedido, e concedeu uma liminar ao habeas corpus.
Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) analisará a liminar e dará seu parecer.
Posteriormente, um grupo de ministros do STJ, a Turma, analisará o mérito da liminar. Só então, se saberá definitivamente, pois não há mais recursos, se Edésio conseguirá responder esse processo em liberdade.
Entretanto, mesmo se o STF conceder um parecer favorável ao mérito, Edésio não ficará em liberdade, pois, pesa sobre ele o outro processo, o da morte de Pequeno, no qual, por enquanto, ele responderá preso até que consiga, pelos mesmos tramites, um habeas corpus para esse processo também. O que é provável que aconteça.
Caso dos policiais acusados
Os policiais, Sandoval Barbosa dos Santos, Geraldo Silva de Almeida e Joilson Rodrigues Barbosa, são réus em três processos: acusados das mortes dos professores, de Pequeno e de Rodrigo Terceiro.
Segundo o juiz, a decisão de Edésio Lima responder o(s) processo(s) em libertado não tem uma influencia relevante no pedido de habeas corpus dos policiais.
Ele afirma explica ainda que Edésio é um civil, não anda armado e não tem o poder de intimidação. Já os policiais, por serem militares, andam armados, são treinados e tem um grande podre de intimidação. Por isso são analisados de formas distintas.
O juiz alega que a defesa dos policiais pode pedir a Extensão dos Benefícios. Mas, já adianta que, pelas razões apresentadas acima, a situação não é a mesma.
Por Milla Verena / O Sollo