O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a imediata apreciação, em Plenário, do projeto que define a nova distribuição dos royalties do petróleo do mar (PLS 448/11). Para ele, com a decisão do adiamento do veto presidencial à Emenda Ibsen Pinheiro para o próximo dia 26, aumenta a exigência de discussão do projeto, colocando-o na ordem do dia. “Se continuarmos nesta batida de irmos adiando, mas não pautarmos na Mesa, não colocarmos na Ordem do Dia o projeto, esse acordo não chegará nunca”, disse o senador em pronunciamento nesta terça-feira (4) no Senado.
O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). “O veto foi exatamente para obrigar que o Parlamento e Governo pudessem, de forma mais harmoniosa e objetiva, procurar o acordo, que é o que estamos fazendo agora”, afirmou o senador.
De acordo com Pinheiro, a aprovação do projeto vai permitir que estados e municípios (produtores e não produtores) partilhem recursos da ordem de R$ 19,2 bilhões em 2012, sendo R$ 10,8 bilhões para produtores e R$ 8,4 bi para estados e municípios não produtores. A proposta também prevê arrecadação da União em torno de R$ 8,8 bilhões para o próximo ano. “Não se trata aqui de uma batalha entre Estados produtores e não produtores. O debate é de que maneira vamos interferir para que a aplicação dos recursos possa, com suas vinculações, ter sua aplicação pautada na área de ciência e tecnologia, na educação e na saúde”, defendeu.
“Cadê a proposta que discutimos na semana passada? Está escrita onde? Está na mente de um, está na ponta da língua de outro, mas aqui vale o que está escrito! É assim que votamos as coisas. Vamos materializar isso!”, questionou Pinheiro, para quem a derrubada do veto não é a melhor solução, pois abriria uma querela judicial envolvendo Petrobras, União e estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Ainda ao criticar a condução do tema por tratativas e não na apreciação da matéria na Casa, Pinheiro mandou um recado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP): “Ótimo, o Presidente Sarney é o grande timoneiro, mas isso só se processará se o timoneiro conduzir isso a partir do local correto: Mesa de plenário e não mesa de gabinete do timoneiro”.
Fonte: Ascom do Senador Walter Pinheiro