Decisão foi proferida nesta sexta-feira pela desembargadora Deyse Lago. Professores da rede estadual de ensino pedem reajuste total de 22,22%.
A Justiça da Bahia confirma a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado na tarde desta sexta-feira (6). A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão, ela determina a imediata suspensão da greve, que dura há 87 dias, e dobra o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 50 mil para R$ 100 mil.
O Diário Eletrônico da Justiça deve publicar a decisão nos próximos dias. O sindicato afirma que ainda não foi notificado. A ilegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia.
No despacho da Ação Civil Pública, a relatora afirma que a motivação da greve “não se sustenta”, argumentando que o acordo pleiteado pelo sindicato da categoria, e firmado com o Governo da Bahia, referente ao ensino fundamental e médio estadual, “deve ser linear a partir de 2012, com reajustes especiais somente em 2013 e 2014”.
Acrescenta ainda que “não se sabe de onde o sindicato réu extraiu obrigação legal do Estado em assumir ajuste diferenciado aos professores, na extensão de mais de 22% [22,22%], quando as demais categorias funcionais foram contempladas com cerca de 6,5% lineares”. A relatora decide que “a movimentação paredista é manifestamente desproporcional” e “patentamente injurídico”. As justificativas foram embasadas no entendimento do STF quanto à limitação do direito de greve.Sobre a manutenção da ilegalidade, o coordenador da APLB (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia), Rui Oliveira, enfatizou que comemora nesta sexta-feira o seu aniversário e que o movimento grevista continua “firme e forte”. Segundo ele, a assessoria jurídica do sindicato irá entrar com recurso para tentar derrubar a decisão.
Os autos do processo foram cassados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar “lamentável” o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. “O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública”, apontou.
Na quinta-feira (5), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) afirmou que fará um esforço adicional de mediação por alguns de seus órgãos para tentar um consenso entre governo e professores, já que foi avaliado que questões relacionadas à greve são objeto de processos judiciais em curso em diversas instâncias, formalizados por ambas as partes. A posição foi feita depois de um pedido do movimento. A última assembleia da categoria ocorreu no dia 5 de julho, quando decidiram que a greve continua.
Demissões
Cinquenta e sete professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tiveram os contratos rompidos com o Governo do Estado da Bahia por não acatarem a convocação de retorno imediato às salas de aula, segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O desligamento dos profissionais foi oficializado em divulgação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (28).
No mesmo dia, foi publicado no documento o afastamento de três professores efetivos, com punição aplicada a eles de processo administrativo por indisciplina, de acordo com a Saeb. Os três serão punidos por adotarem comportamentos inadequados, como vandalismo e ameaças, ao tentar impedir aulas para estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Thales de Azevedo, no bairro do Costa Azul, em Salvador.
Pedido dos professores
Os professores pedem reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório.
Fonte: G1