Deputado Temóteo Brito fala sobre questões fundiárias e conflitos sociais

 

A economia baiana tem no seu meio rural, potencialmente rico e diversificado, um dos principais setores de sua sustentabilidade que se traduz em, aproximadamente, 40% de todas as riquezas produzidas no Estado. Constituindo-se assim, ao lado da infraestrutura industrial e da oferta de serviços, um dos maiores pilares da harmonia social, por representar emprego e renda para milhares de agropecuaristas, para aqueles dedicados às atividades comercias consequentes e, também, significativa arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais.

Em passado recente, a região cacaueira sofreu os efeitos maléficos da vassoura de bruxa, que varreu os cacauais baianos, trazendo desemprego por conta do quase extermínio da cultura, diminuindo as atividades produtivas e comerciais correspondentes, as quais, segundo os especialistas, ainda demandarão muitos anos para um retorno econômico aceitável, à semelhança dos anos 70/80 do século passado.

Agora, em parte da região, tem surgido questões outras fundiárias, a exemplo, lamentavelmente, “da praga” vassoura de bruxa, gerando conflitos sociais que envolvem dezenas de milhares de pessoas. Através de suas propriedades rurais, muitas delas com cadeia sucessória de mais de cem anos – principalmente em sua grande maioria produtores da agricultura familiar, que possuem financiamentos das instituições creditícias existentes -,sempre participaram da produção agrícola, com trabalho árduo e dedicação.

O município de Buerarema e outros do Extremo Sul assistem a uma escalada de invasões de propriedades nunca antevistas, com a expulsão dos seus proprietários. Familiares que, geração após geração, de bisavô para avô, de avô para pai e deste para filho, sempre contribuíram com trabalho e dedicação à toda riqueza existente e, agora, expulsos do único bem patrimonial são postos à margem da vida regular e honrada que construíram.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, mais que sensibilizada com a questão, após considerar no âmbito do seu Colegiado a extensão e significado social do conflito, houve por bem deslocar-se a Itabuna e Buerarema e ouvir, em audiências, as representações envolvidas, dando-lhes prévia ciência e convidando-as para encontro e entendimentos.

Igualmente, convidamos autoridades federais e estaduais dos poderes executivo, judiciário e legislativo ligados à espécie, representações de descendentes indígenas e dos produtores rurais, prefeitos da regionalidade e vereadores e promovemos na Assembleia Legislativa uma grande audiência pública, assim considerada na medida das participações ocorridas e das questões ali analisadas e discutidas.

As ações da nossa Comissão não param até então, e, assim, estamos nos dirigindo ao senhor ministro da Justiça e ao governador do Estado solicitando audiências, no propósito de levar àquelas autoridades os anseios e as manifestações, que registramos em 3 (três) audiências públicas, a fim de contribuir para a solução dos conflitos – que urge – antes que a sua extensão traga mais miséria e confronto à região de Buerarema e ao Extremo Sul da Bahia.

 

Salvador, 24 de setembro de 2013.

Dep. Temóteo Alves de Brito

Presidente da Comissão de Direito Humanos e Segurança Pública

 

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