Cerca de 30 mil conselheiros tutelares, nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, tomaram posse na quarta-feira, 10 de janeiro, data que marca o início de um período crucial para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Em Porto Seguro, a cerimônia ocorreu no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, onde 15 conselheiros foram empossados para o quadriênio 2024/2027 na presença de autoridades, amigos e familiares.
A deputada parabenizou os conselheiros e colocou o seu mandato à disposição. “Parabenizo e desejo boa sorte a todos que foram eleitos pela sociedade para trabalhar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. Como deputada estadual, estou à disposição para atender qualquer demanda em prol do cuidado e proteção das nossas crianças”, disse Cláudia.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apolo e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.