O prefeito de Mucuri, Robertinho, publicou na sexta-feira, 18 de fevereiro, no Diário Oficial dos Municípios o Decreto nº 2644/2022, dispondo sobre proibição de festividades carnavalescas públicas e dá outras providências, com base nas diretrizes pré-estabelecidas pelas organizações mundiais, nacionais e estaduais de saúde em desfavor da disseminação da Covid-19.
Estão proibidos
Para evitar que haja uma disseminação em massa da Covid-19 no município de Mucuri, considerando que o número de casos voltou a subir no mês de fevereiro no município e na maioria das regiões do Brasil, o prefeito Robertinho assinou um decreto proibindo, de 25/02 até 02/03/2022, em todo o território do Município de Mucuri, festas de rua, especialmente eventos voltados pré-carnavalescos ou carnavalescos, previamente organizados ou espontâneos, tais como: marchinhas, blocos, fanfarras, desfiles e afins, com o objetivo de evitar quaisquer tipos de aglomerações e o descumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos. A proibição se estende ao uso de quaisquer tipos de veículos que usem “paredões”, sons acima dos decibéis permitidos, trios, mini trios e outros afins.
As condicionantes
Mas o Decreto autoriza, no entanto, em todo o território de Mucuri, no período compreendido de 25 de fevereiro até 02 de março de 2022, a realização de quaisquer eventos e atividades com a presença de público em locais particulares, com o máximo de 50% (cinquenta por cento) de ocupação da área total de cada imóvel, tais como: cerimônias de casamento, eventos festivos e musicais urbanos e rurais em logradouros privados, eventos voltados para atividades científicas e profissionais, circos, solenidades de formatura, feiras, parques de diversões, teatros e afins.
A Vigilância Sanitária Municipal e a Polícia Militar do Estado da Bahia deverão possuir livre acesso aos imóveis, a fim de fiscalizar o cumprimento de medidas sanitárias pré-estabelecidas. Aqueles que descumprirem o Decreto estarão cometendo crime contra a saúde pública. As punições pelo descumprimento será retenção ou apreensão de mercadorias e quaisquer outros bens envolvidos no evento em questão, além de possível enquadramento no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro. Esse artigo trata de infração de medida sanitária preventiva, cuja pena é de até um ano de prisão ou multa.