CREAS terão mais recursos para atendimento a adolescentes em medidas socioeducativas

Além do aumento do valor repassado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 9MDS) está expandindo o número de CREAS em todo País. Mais 142 serão implantados em Municípios com mais de 40 mil habitantes.

A partir do próximo mês, os municípios brasileiros que prestam atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas receberão mais recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os novos valores do repasse mensal irão variar de R$ 4,5 mil a R$ 13 mil de acordo com o porte da cidade e o nível de gestão. Os recursos serão utilizados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que prestam atendimento a esses adolescentes e suas famílias e a vítimas de violência. O chamado Piso de Média Complexidade – destinado a esses serviços – anteriormente variava de R$ 3,1 mil a R$ 7,2 mil mensais.

O anúncio foi feito pela diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do ministério, Margarete Cutrim, durante o Encontro Regional para Integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que começou nesta terça-feira (25/5), em São Luís (MA), e termina na quinta-feira (27). Além do aumento do valor repassado, o MDS está expandindo o número de CREAS em todo o País. Mais 142 serão implantados em municípios com mais de 40 mil habitantes.

“Estamos construindo ações de integração com as demais áreas, inclusive a jurídica, para aprimorar o atendimento a esses adolescentes, reforçou Margarete. A diretora informou que ao final dos encontros regionais – o último será o do Sudeste, em junho, em Belo Horizonte (MG) – um protocolo de competências será assinado pelas três esferas de governo com as atribuições definidas e assumidas. “O adolescente deve ser visto em sua integralidade e temos que estabelecer um fluxo entre todos os parceiros”, enfatizou Margarete.

Para Roseli Ramos, secretária da Criança e Assistência Social de São Luís, a integração dos dois sistemas, SUAS e Sinase, “é um solo fecundo de discussões onde essa articulação vai garantir direitos”.

O papel das conferências como espaço de pactos entre poder público e a sociedade civil foi destacado por André Fransini, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para ele, os cidadãos não têm que correr atrás de seus direitos e todos precisam zelar pelo interesse da criança e do adolescente. “Esta é a pauta principal”, garantiu ele.

O conselheiro nacional de Assistência Social, Edvaldo Ramos, destacou a importância da integração e o compromisso dos conselheiros no acompanhamento dos programas sociais. Ele assegurou que as propostas construídas nos três dias de encontro irão interferir no restante do País.

O estudante de Serviço Social, Walber Silva de Oliveira, presente ao encontro, considera o fortalecimento dos vínculos familiares de fundamental importância na questão dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Walber trabalhou durante 12 anos com jovens em meio fechado e assegura que a educação é a ferramenta principal nesse processo. “Os pais desses jovens e toda sociedade precisam ter consciência de que a educação significa na vida de todos”, disse Walber, que citou ainda a continuidade das políticas públicas como decisivo para o avanço na área social.

O encontro em São Luís é uma parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Cruz Vermelha Brasileira ( filial do Maranhão). Participam, ainda, do encontro representantes do Fórum Nacional e Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) entre outras autoridades.

 

Fonte: Ana Soares / Ascom do MDS

Comente!

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui