A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, reunida com os desembargadores do Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta segunda-feira (16/3), considerando as informações sobre medidas necessárias à prevenção e contenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), deliberou dentre outras medidas a serem aplicadas no âmbito de todo o Regional, no período de 17 a 31/3/2020:
— Suspensão das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades da 5ª Região, as quais serão oportunamente designadas, excepcionando da suspensão as sessões da Subseção de Dissídios Coletivos;
— Suspensão dos prazos processuais em processos físicos, híbridos e eletrônicos (PJe);
— Redução do horário de expediente interno. O funcionamento será das 9h30 às 15h30;
— Atendimento externo suspenso.
No período citado, servidores atuarão prioritariamente em teletrabalho em todas as unidades, conforme as orientações da chefia imediata, realizando atividades necessárias à continuidade da prestação jurisdicional.