Como parte do esforço para conter o avanço do novo Coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em ato promulgado pelo presidente conselheiro Gildásio Penedo Filho, estabelecer uma série de medidas de proteção aos seus funcionários e ao público em geral. As sessões ordinárias, tanto das duas Câmaras como do Tribunal Pleno, continuarão a ser realizadas, porém com restrição de acesso ao público externo, liberando-se a presença somente das partes interessadas, e dos seus advogados, dos processos incluídos na pauta do dia.
Para evitar prejuízos à comunidade, especialmente pessoas interessadas em processos em tramitação na Corte de Contas, o TCE/BA informou que consultas, denúncias e informações podem ser feitas e obtidas por meio do seu portal na Internet (www.tce.ba.gov.br) ou pelo contato com sua Ouvidoria.
Também está suspensa a realização de eventos nos espaços de uso coletivo, auditório ou salas de aula do Tribunal, inclusive eventos presenciais de capacitação e treinamento. Estão suspensas, ainda, as visitas e a entrada de público externo nas dependências do TCE/BA, evitando a circulação de pessoas que possam ser portadoras do vírus.
TJBA emite decreto
Uma reunião que durou mais de 10 horas de estudo, análise e avaliação das estatísticas e do avanço do coronavírus (COVID-19) no cenário mundial, levou diversos setores do Tribunal de Justiça da Bahia ao lado de representantes da OAB, do Ministério Público, dos Sindicatos e da Associação dos Magistrados a adotarem novas medidas de prevenção.
A primeira reunião do Comitê para Subsidiar a Adoção pela Presidência de Medidas Emergenciais de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus foi em caráter de cooperação de todas as instituições que compõem o Poder Judiciário, a fim de adotar medidas concatenadas com a real necessidade de todas as partes envolvidas no devido processo legal, tanto do Primeiro quanto do Segundo Grau de Jurisdição.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) mantém o estado de pandemia e o presidente do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, que acompanha diariamente os relatórios produzidos pelo Comitê, tratou de editar novo Decreto com eficácia imediata para suprir às necessidades dos Magistrados, Promotores, Defensores, Advogados, Servidores e Jurisdicionados.
O funcionamento das unidades judiciárias passa a ter o controle efetivo de cada gestor na modalidade de teletrabalho e cuidado especial com gestantes, lactantes e portadores de doenças crônicas, que estão no grupo de risco de aumento de mortalidade por causa do COVID-19.
De acordo com o Decreto, continuam temporariamente suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico. Dessa maneira, é prudente que advogados públicos e privados, representantes do Ministério Público e o público em geral se limitem a comparecer, pessoalmente, às unidades do Tribunal ou aos Fóruns quando estritamente necessário, de modo a reduzir o risco de contaminação e transmissão do vírus. Quem explica melhor é a Presidente do Comitê, Desembargadora Pilar Célia Tobio Claro.