Começou na manhã desta sexta-feira, 13, o encontro nacional do Conselho de Gestores de Defesa Civil dos Estados e do Distrito Federal (Congedec). O evento, que continua durante todo o dia no Marazul Hotel, no Porto da Barra, conta com a participação de representantes de 20 dos 27 estados brasileiros que discutem as questões de defesa civil no Brasil, reformulação do quadro do Conselho e as novas diretrizes do Decreto nº 7257/2010.
O decreto regulamenta a Medida Provisória (MP) nº 494/2010 que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), além de outros itens como o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, a transferência de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, o restabelecimento de serviços essenciais e a reconstrução de áreas atingidas por desastres.
“Precisamos discutir melhor as novas diretrizes do decreto com o Congedec. Existem muitos pontos positivos e alguns que acreditamos que irão retardar ainda mais os processos e as atividades da Defesa Civil Estadual e Municipal, pois de acordo com o decreto, os municípios que entrarem em situação de emergência ou de calamidade pública terão que tratar diretamente com o governo Federal”, explica o coordenador de Defesa Civil de Santa Catarina, Emerson Neri Emerin.
Já o coordenador de Defesa Civil da Bahia, Antônio Rodrigues, que reassumiu a presidência do Congedec, ressalta a abordagem e a aplicabilidade do decreto federal. “Estamos analisando o impacto que o decreto causará no Sindec e na forma de gestão das defesas civis municipais”.
O coordenador ainda reforça a necessidade de se discutir as modificações climáticas que o país vem passando, citando grandes desastres que ocorreram em Alagoas, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O mar avançando em várias regiões, a ameaça de desertificação constante, a falta e o excesso de chuvas vêm desequilibrando a forma de vida, levando a insegurança a muitas comunidades. Segundo Rodrigues, a Defesa Civil tem que trabalhar na prevenção e não somente nas situações de emergência, como forma de minimizar as consequências.
“Neste contexto, a Defesa Civil não pode se contentar em ser um órgão protocolar apenas. Precisamos interagir com a sociedade e integrar ações. O papel desempenhado pela Cordec é de fundamental importância para o pronto atendimento às situações de desastres, pois é a instância natural de apoio aos municípios, entes que devem prestar a primeira assistência. Além disso, é função do Estado garantir a segurança e o bem estar da sua população, amparando-a quando se faz necessário”, informa.
Para os coordenadores presentes na reunião é imprescindível o elo entre União, Estado e Município. Eles afirmam que não podem existir defesas civis isoladas, já que todas compõem um corpo que funciona com os mesmos objetivos. A atuação da Defesa Civil da Bahia é referência para todo o país, balizando sua filosofia no que atualmente há de mais moderno na área.
Fonte: Ascom/Sedes