A Prefeitura de Guaratinga informou que as contas do município ainda não foram acessadas e que passarão por um balanço antes de qualquer tipo da movimentação financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do município da última segunda-feira, 04 de janeiro, e também suspende temporariamente os pagamentos de débitos anteriores até o fim da análise.
“Os restos a pagar do município, só serão reconhecidos como tal, após a entrega oficial do Balanço Geral do Exercício Financeiro de 2020 e depois de analisados pela Comissão Especial, onde, mediante a comprovação da regularidade e legitimidade dos processos de despesas que lhes deram origem, serão encaminhados a prefeita municipal, que depois de verificar a existência de recursos para sua cobertura, irá autorizar o seu pagamento”, diz o decreto.
Segundo o poder executivo, se forem constatadas despesas de exercícios anteriores que não apresentem justificativas plausíveis, serão objeto de cancelamento. As despesas liquidadas de exercícios anteriores, vinculadas à conta de recursos próprios, convênios, contratos, transferências federais e outras fontes, obedecerão à ordem cronológica para cada fonte de recursos e por exercício, e que os cujos valores estão e serão mantidos em contas bancárias específicas.
Ainda de acordo com a prefeitura, estão sendo priorizados nos primeiros dias da nova gestão os serviços essenciais necessários para garantir as condições mínimas de funcionamento da administração pública, tais como folha de pagamento e encargos sociais, energia elétrica, telefonia, contratos de fornecimento de medicamentos, manutenção das estruturas hospitalares de urgência e emergência, coleta de lixo urbano e hospitalar, entre outros.
“Pedimos a compreensão de todos porque os setores públicos municipais ainda estão sendo organizados, o tempo de transição de um mês não foi suficiente para se ter acesso a todos os arquivos. Sendo assim, não foi possível divulgar os boletins diários do covid-19 no município nesses primeiros dias da nova gestão. Informamos ainda que serviços essenciais como a coleta de lixo e o atendimento no Hospital e Maternidade Joana Moura já estão funcionando em expediente normal desde o dia 1º de Janeiro de 2021”, complementou a prefeitura através de nota.