No regime atual, o reajuste de tarifas acontece apenas uma vez por ano
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (30), a aplicação das bandeiras tarifárias nas contas de energia a partir de janeiro de 2015. Na prática, a medida significa a possibilidade de reajuste mensal das contas pagas pelos consumidores.
No regime atual, o reajuste de tarifas acontece apenas uma vez por ano. As bandeiras visam sinalizar aos consumidores se o custo da eletricidade estará maior ou menor no mês seguinte em função das condições da geração de energia no país. Com as bandeiras tarifárias, o custo da energia mais cara – devido ao acionamento de térmicas -, será repassado mensalmente para os consumidores, aliviando o caixa das distribuidoras.
Hoje, as distribuidoras carregam os gastos com energia mais cara no curto prazo até o próximo reajuste tarifário, quando só então os custos são repassados à tarifa dos consumidores.
A aplicação das bandeiras tarifárias, além de reduzir os gastos das distribuidoras no curto prazo – o que neste ano resultou na necessidade de quase R$ 18 bilhões financiados com bancos -, permitirá, ainda, que os consumidores, com base em informações mais claras sobre o custo de energia e sobre os problemas na geração, reduzam o consumo, se assim decidirem, sem a necessidade inicial de adoção de um racionamento de energia.
A medida prevê o uso de três bandeiras nas contas ao consumidor: a verde (que não indica reajuste em relação ao mês anterior), a amarela (reajuste de R$ 1,50 a cada 100 kWh ), e vermelha (aumento de R$ 3 a cada 100 kWh).
O regime de uso das bandeiras tarifárias estava previsto para começar a partir do começo deste ano, mas foi adiado a pedido de algumas distribuidoras de energia que ainda não estavam com seus sistemas prontos para atender às novas regras, segundo afirmou a Aneel na época.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, informou, ontem, em São Paulo, que as distribuidoras estão preparadas para implementar a medida a partir do ano que vem.
“A nossa visão de bandeiras tarifárias é positiva. Se tivéssemos em 2014 as bandeiras tarifárias vigentes, a necessidade de recursos adicionais de empréstimos (para as distribuidoras) teria sido bem menor porque, com as bandeiras tarifárias, teriam sido colocados em torno de 800 milhões/mês no caixa das distribuidoras, o que daria em torno de R$ 9,6 bilhões no ano”, disse.
A Coelba – distribuidora que atua na Bahia – afirmou que vai usar as bandeiras de forma automática e que não calculou o impacto produzido pela medida.