Conselho de Educação lança Programa Escola Legal

O Programa Nacional Escola Legal foi debatido em uma reunião ampliada do Conselho Municipal de Educação, nesta quarta-feira, 26 de maio, no anfiteatro do Colégio Municipal. Professores, diretores de escolas particulares e municipais, pais e representantes da comunidade, participaram dessa Chamada Pública, que aconteceu em Porto Seguro e em todos os demais municípios da Bahia.

A iniciativa faz parte de uma diretriz da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), que visa regularizar a situação das escolas de Ensino Infantil, conforme os padrões de qualidade e eficiência do sistema de ensino dos municípios, que seguem orientações do Conselho Nacional de Educação.

Padrões curriculares

Os municípios estão se adequando às normas estabelecidas na última resolução do Conselho Nacional – Nº 05/2009 -, que determina linhas curriculares para a Educação Infantil. No que se refere aos padrões curriculares, é imprescindível propiciar oportunidade para a criança viver plenamente a infância, utilizando a brincadeira como ferramenta de aprendizagem.

Outro fator para garantir a qualidade do ensino, é a formação adequada ao corpo docente, que deve ter curso superior de Pedagogia, Normal Superior ou especialização em Ensino Infantil.

Para se regularizar, escolas de Ensino Infantil precisam do Alvará de Funcionamento, bem como, espaço físico apropriado que garanta conforto e segurança para as crianças, área de lazer, além de projeto político pedagógico de acordo com o respectivo Conselho. O assunto está sendo debatido nacionalmente em função da importância do Ensino Infantil para a formação do estudante ao longo de sua vida escolar.

A presidente do Conselho Municipal de Porto Seguro, Vera Lúcia Martins, informa que além desse encontro, os conselhos municipais farão cadastros de escolas e, através de processos, verificando e autorizando instituições a ministrar o Ensino Infantil; também será feita ampla divulgação sobre as bases legais e diretrizes curriculares em mídia nacional; realização de reuniões em bairros, e elaboração de uma cartilha com todas essas normas. “Espera-se que 100% das escolas de Ensino Infantil sigam os padrões a fim de garantir a qualidade nessa etapa de ensino às crianças do município”, frisa Vera Lúcia.

Para obter informações sobre esses padrões, os responsáveis por estabelecimentos de Ensino Infantil, particulares ou municipais, devem entrar em contato com um representante do Conselho Municipal, pelo telefone 73 9993 – 0158, para agendar uma reunião ou, fazer contato via e-mail: [email protected]

Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Porto Seguro

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