Conselheiro estadual da OAB/BA emite nota de repúdio contra governador da Bahia

A manifestação de repúdio é referente ao fechamento da SEFAZ no município de Eunápolis realizado pelo governo estadual

O governo da Bahia publicou no Diário Oficial de 02 de janeiro, a extinção da Inspetoria da secretaria da Fazenda (SEFAZ), em Eunápolis que também atendia aos municípios de Belmonte, Cabrália, Porto Seguro, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, totalizando oito cidades. Diante dessa ação, o conselheiro estadual da OAB/BA, Alex Ornelas, publicou uma nota de repúdio contra o ato do governador Rui Costa pela extinção da agência da Inspetoria Fazendária de Eunápolis, por representar um verdadeiro retrocesso social para nossa região.

A nota publicada pelo conselheiro estadual da OAB/BA, ainda destaca que o fechamento da SEFAZ potencializa um efeito negativo no seio da sociedade, além de ser fator obstrutivo e burocrático do crescimento social e econômico da região. “O Estado tem o dever de primar pela eficiência dos serviços públicos, certo que medidas restritivas são manifestamente prejudiciais à cidadania” ressaltou Alex Ornelas.

Leia a nota completa:

Manifesto meu veemente repúdio contra o ato do governador do Estado da Bahia pela extinção da agência da Inspetoria Fazendária de Eunápolis, por representar um verdadeiro retrocesso social para nossa região.

Acredito que não fora avaliado a importância do referido órgão na cidade e na região, nem sequer levou-se em consideração que a cidade de Eunápolis é um dos polos que mais arrecada impostos no Estado da Bahia.

Um ato revestido dessa natureza não republicana, potencializa um efeito negativo no seio da sociedade, além de ser fator obstrutivo e burocrático do crescimento social e econômico da região.

O Estado tem o dever de primar pela eficiência dos serviços públicos, certo que medidas restritivas são manifestamente prejudiciais à cidadania”.

Alex Ornelas

Conselheiro Estadual da OAB/BA

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