A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do estado da Bahia (Sedur) realizou nesta quinta-feira (30), no município de Vitória da Conquista, a terceira plenária do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária (Planehab).
O evento aconteceu no auditório da Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda (ADTR) e teve como finalidade apresentar à população o diagnóstico das demandas levantadas nas dez oficinas realizadas no ano passado.
Participaram do evento representantes do poder público e da sociedade civil organizada oriundos dos territórios de identidade de Vitória da Conquista, Itapetinga e Sertão Produtivo.
Inclusão social
Durante a cerimônia de abertura, o vice-prefeito de Vitória da Conquista, Ricardo Marques, destacou a importância do Planehab, ao discutir, em parceria com os representantes de cada território, as demandas em infraestrutura e inclusão social, visando diminuir as desigualdades regionais no estado da Bahia.
O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/Ba) também está envolvido na elaboração do Planehab, tanto na mobilização dos participantes, quanto na aprovação do Plano.
O conselheiro Idelzito Rocha reforçou a orientação para que os municípios implantem seus conselhos municipais, garantindo o controle social e monitoramento das políticas de desenvolvimento urbano nas cidades.
A próxima plenária será realizada no município de Barreiras, no dia 5 de junho, e reunirá representantes do Território de Identidade do Oeste Baiano.
Moradia digna
O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária (Planehab) funciona como um instrumento de implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) e tem como princípio fundamental enfrentar o déficit habitacional e garantir moradia digna para a população.
A proposta prevê a provisão de unidades habitacionais articuladas com acesso a infraestrutura e a equipamentos de saúde, transporte, educação e lazer. Trata-se também de uma exigência do Ministério das Cidades para que estados e municípios tenham acesso ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Fonte: Secom