Juiz atendeu a pedido protocolado pela Defensoria Pública em 2013.
A Justiça determinou a limitação da quantidade de presos do Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Ricardo Frederico Campos.
Segundo o juiz, só serão aceitos na unidade 139 internos. Atualmente, o presídio abriga 263 presos.
O juiz também determinou a interdição do “Módulo I” da unidade, que atualmente abriga 63 detentos. As determinações deverão ser cumpridas em um prazo de 30 dias, a partir da intimação. As decisões ainda serão publicadas no Diário Oficial do município.
A direção do presídio afirma que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a interdição do Módulo I. Segundo a unidade, nesta terça-feira (14), está marcada uma reunião com o juiz Ricardo Frederico Campos.
O pedido de interdição foi protocolado pela Defensoria Pública no dia 19 de novembro de 2013. “O que motivou a ação foi o estado precário que se encontra o presídio em todos os pontos de vista, sanitário, de segurança, iluminação, paredes com infiltração, mas principalmente a questão da superpopulação e, também, do fato de que o módulo não tem a menor condição de abrigar presos”, disse o defensor público Marco Aurélio Campos na ocasião.
O coordenador de Polícia Civil de Vitória da Conquista, Odilson Pereira, afirma que a decisão não irá afetar o número de prisões na região. “Às polícias cabem efetuar as prisões. Cabe prender através de autoprisão em flagrante e também cumprir mandados de prisão. A questão de resolução, do que fazer com o preso, se por ele em liberdade, ou se colocar em um presídio superlotado, cabe ao juiz de direito”, diz Pereira.
Um novo presídio com capacidade para cerca de 500 presos está sendo construído em Vitória da Conquista desde 2008. Segundo o diretor, a verba para a obra já foi liberada e os trabalhos devem ser concluídos até o mês de agosto deste ano.
Fonte: G1, com informações da Tv Sudoeste