O Ministério das Cidades (MC) autorizou a liberação de cerca de R$ 428,4 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para projetos da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) voltados à ampliação do índice de atendimento dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Vitória da Conquista foi um dos sete municípios contemplados e teve garantida a ampliação do sistema de esgotamento sanitário, no valor de R$ 24,8 milhões. Os outros municípios que foram aprovados e pré-aprovados no início deste mês pelo órgão são Camaçari, Salvador (água e esgoto), Lauro de Freitas, Feira de Santana, Simões Filho e Mata de São João (água),
A seleção envolveu municípios de regiões metropolitanas e cidades com população acima de 250 mil habitantes. Com a aprovação, inicia-se o trâmite para a realização de obras nestes municípios. “O próximo passo é encaminhar cópias das documentações institucionais, jurídicas e técnicas relativas aos projetos para serem analisadas pela Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União neste processo”, explica o presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho.
Segundo ele, após a aprovação pela Caixa, ocorre a assinatura do termo de compromisso, que formaliza o repasse de recursos. Ao todo, foram 10 projetos aprovados, sendo que cinco estão na pré-seleção – precisam fornecer informações complementares até o dia 2 de julho deste ano.
Esta é a terceira seleção de projetos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), que teve resultados publicados no Diário Oficial da União, por meio da Portaria n° 110, de 5 de março de 2013.
Secom do Governo do Estado